Ministra Cármen Lúcia defende prevalência do STF em analisar e direcionar ações de caráter trabalhista

A ministra Cármen Lúcia, do STF, afirmou que, em última instância, quem sabe do Direito Constitucional do Trabalho é o Supremo. A afirmação foi dita em evento sobre novas relações de trabalho, promovido pela Faculdade de Direito da USP, na última quinta-feira (7).

A ministra defendeu que, se os operadores do Direito não estão de acordo com a lei, eles devem atuar para que se mude a lei, mas enquanto ela estiver em vigor, é necessário respeitá-la.

“Ninguém tem que, portanto, gostar ou não gostar de terceirização, de responsabilização de quem contrata e depois não quer pagar, de transferências indevidas de responsabilidades pelo não cumprimento de uma legislação. Isso não é papel de juiz, isso é papel do legislador alterar as normas” disse Cármen Lúcia.

Cármen Lúcia não pôde comparecer ao evento. A participação dela se deu por meio de vídeo, que foi transmitido no encerramento do encontro.

As informações constam de matéria publicada no site “Jota”, especializado na cobertura de temas relacionados à Justiça.

Movimento da sociedade civil vem questionando decisões do STF a respeito de processos competentes à Justiça do Trabalho. Ato realizado no dia 28 de fevereiro reuniu em várias cidades do país diversos setores da sociedade em defesa da competência da Justiça do Trabalho em julgar processos que envolvam conflitos decorrentes das relações de trabalho. O Sinjutra participou da manifestação em Curitiba e deu apoio às demais cidades, no Paraná, que realizaram manifestações – além de Curitiba, Cascavel, Londrina, Foz do Iguaçu e Maringá promoveram atos que contaram com apoio de amplos setores.

Na mesma reportagem, o “Jota” destaca que todos os ministros, exceto o recém-empossado ministro Flávio Dino, “proferiram ao menos uma decisão derrubando sentença ou acórdão da Justiça do Trabalho que reconhecia vínculo de emprego em casos de terceirização ou pejotização”.

Pejotização e terceirização, no entanto, em muitos casos podem significar precarização e deterioração das formas de trabalho. Por isso o Sinjutra segue reafirmando seu compromisso em defender a competência da Justiça do Trabalho diante dos processos de natureza trabalhista, por acreditar no papel altamente especializado e histórico do órgão, que equilibra as relações e que traz possibilidade ao trabalhador de ter seu direito reconhecido e respeitado.

 Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF