Para além do noticiário: o envolvimento institucional e as resoluções do CNJ contra a desigualdade e a violência de gênero
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O noticiário envolvendo crimes de violência contra a mulher foi especialmente marcante nos últimos dias. Os relatos são estarrecedores e, infelizmente, não tratam de exceção. O objetivo aqui não é mais uma vez relatar os horrores, mas chamar a atenção para a importância do envolvimento de todos e todas no combate à misoginia e à desigualdade de gênero, fatores que contribuem para a triste realidade que acomete o país, e que alguns especialistas chamam de "epidemia de violência de gênero". Manifestações ocorreram em várias cidades no sábado (6) e no domingo (7) pelo fim da violência contra a mulher.
O Sinjutra acredita que promover ações para a mudança desse cenário é papel de toda e qualquer instituição da sociedade. Nesse sentido, destaca as normas que o Poder Judiciário dispõe como política de enfrentamento à violência e à desigualdade de gênero. Sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece duas resoluções fundamentais:
a Resolução nº 254/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário; e
a Resolução nº 255/2018, que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Principais pontos da Resolução nº 254/2018 (violência contra a mulher):
Criação de núcleos e coordenadorias de gênero nos tribunais;
Desenvolvimento de protocolos de atendimento humanizado;
Promoção de campanhas de conscientização e capacitação contínua;
Incentivo à produção de estatísticas e pesquisas para embasar políticas públicas;
Garantia de apoio a mulheres vítimas de violência, dentro e fora do Judiciário.
Principais pontos da Resolução nº 255/2018 (participação feminina):
Promoção da paridade de gênero nos espaços de liderança e gestão;
Incentivo à formação de mulheres para cargos estratégicos;
Adoção de medidas para reduzir desigualdades estruturais;
Estímulo à participação de magistradas e servidoras em eventos, cursos e órgãos de representação.
Acesse a íntegra das resoluções
Resolução CNJ nº 254/2018 – Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres:
???? https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2669
Resolução CNJ nº 255/2018 – Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário:
???? https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2670