Quintos: Atuação do Sinjutra nas esferas administrativa e judicial é impulsionada por vitória histórica no STF
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Após a vitória histórica no Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o pagamento dos quintos aos servidores, o Sinjutra entrará com pedido na esfera administrativa e já atua na esfera judicial para o cumprimento da sentença. O sindicato informa, contudo, que é necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão, pois ainda cabe recurso de embargos declaratórios.
A ação abrange servidores que tiveram funções comissionadas incorporadas de abril de 1998 a setembro de 2001 e que não receberam na esfera administrativa ou judicial. No TRT-PR e nos demais tribunais, houve uma proposição de acordo para o recebimento do passivo. Uma leva de servidores optou por não realizar o acordo e seguiu com o processo judicial. A decisão do STF diz respeito a essa parcela.
No STF
O Tribunal Pleno do STF decidiu em sua última sessão, realizada no final de outubro, que o passivo dos quintos reconhecido administrativamente deve ser pago aos servidores do Poder Judiciário da União. A decisão foi tomada em 12 processos, sendo seis embargos de divergência e seis agravos regimentais.
“Conseguimos conquistar esse pleito para aqueles servidores que não receberam os atrasados de abril de 1998 a setembro de 2001 e teve nesse período alguma incorporação de quintos”, comemora o coordenador do Sinjutra, Eloir Copetti.
Havia uma preocupação de que pudesse ocorrer inversão de votos por parte dos ministros da Corte, no entanto, o placar ficou seis votos a quatro a favor dos servidores.
Sinjutra na luta pelo pagamento dos quintos
Em 2024, o Sinjutra ajuizou no STF ação pela cobrança do passivo, por meio de parceria entre os escritórios Zornig e Andrade Advogados Associados, que assessora o sindicato, e Pita Machado Advogados, de Brasília, que atua em dezenas de processos sobre o tema.
Em outra frente, com o objetivo de requerer o pagamento também na esfera administrativa, o Sinjutra entrará com pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).