Reunião da Frente Parlamentar irá definir novos rumos da luta contra a PEC 32

Encontro será presencial no plenário 5 do anexo II da Câmara dos deputados em Brasília

Após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), mais uma vez declarar publicamente a vontade de retomar com a tentativa de aprovar a reforma administrativa, entidades representativas do serviço público organizam novas mobilizações contra o pior dos ataques ao funcionalismo público.

Mesmo reconhecendo que terá resistência da base governista, Lira tem recebido apoio de parlamentares ligados ao governo anterior para avançar com a tramitação. Recentemente, o parlamentar recebeu um manifesto com assinaturas de várias Frentes Parlamentares em apoio à reforma administrativa.

Essa movimentação provocou reação imediata das categorias do funcionalismo, que buscam a retomada da unidade para arquivar em definitivo o projeto que visa a precarização do serviço público e retirada de direitos das servidoras e servidores.

Em reunião ocorrida na última semana, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, (FPMSP) convocou novo encontro nesta terça-feira (12), para discutir as novas estratégias de atuação em defesa dos serviços e das trabalhadoras e trabalhadores da Administração pública.

Presente na reunião da Frente dia 04, a Federação reforçou a necessidade de unidade das categorias para derrotar o projeto de reforma Administrativa, apresentado pelo governo do ex-presidente, hoje inelegível, Jair Bolsonaro.

Em ofício encaminhado aos sindicatos de base, a Fenajufe orienta participação nas atividades organizadas pelas entidades nos estados e na Plenária Nacional do Fonasefe, (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), marcada para o dia 16.

A participação na Plenária dos Servidores Federais é também importante porque entre outros pontos de pauta, irá discutir de forma conjunta novas estratégias para atuar no sentido de inviabilizar o intento do presidente da Câmara.

Importante destacar que a unidade das categorias foi determinante para barrar o andamento da reforma no Congresso Nacional. Em 2021, servidoras e servidores de todo o País, de diversos segmentos do funcionalismo, se uniram numa grande mobilização durante 14 semanas consecutivas em Brasília contra a reforma Administrativa.

A mobilização permanente no período foi responsável para impedir a tramitação avançasse. A PEC 32/20 visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade.

Entre outros pontos, veja o que propõe a proposta de reforma Administrativa

⇒ Abre as portas para terceirização permitindo a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando, assim, a indicação para cargos comissionados;

⇒ Mantém a estabilidade apenas para “cargos típicos de Estado”, cuja definição será dada por uma Lei Complementar Federal;

⇒ Acaba com o Regime Jurídico Único (RJU), o que abre portas para servidores dos mais diversos regimes trabalharem perante o mesmo órgão (celetista, estatutária, regime híbrido etc.);

⇒ Proíbe a redução de jornada sem a correspondente redução de remuneração;

⇒ Veda a progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço.

⇒ Avaliação de desempenho em ciclos semestrais. O servidor será exonerado com base em critérios subjetivos;

⇒ Permite o desligamento de servidores de cargos considerados obsoletos. Como primeiro critério, serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho que, como mostrado acima, utilizará critérios subjetivos;

⇒ Permite a redução de jornada de trabalho e da remuneração de servidores em 25% nos períodos de crise fiscal.

⇒ Permite ao Poder Legislativo editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público. Permite-se mesmo o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira, salvo atividades privativas de cargos típicos de Estado.

A orientação de participação nas agendas da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e do Fonasefe é deliberação da última reunião Diretoria Executiva, ocorrida no dia 29 de agosto. Além destas atividades, a Fenajufe aprovou o seguinte calendário:

Calendário

12/09 - 18h - Reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (presencial);

13 ou 14/09 (preferencialmente): mobilização nos estados desde já, com sugestão de realização de assembleias, encontros etc, indicando os dias 13 ou 14 de setembro, preferencialmente, para a realização de atos em defesa do #ANTECIPA JÁ e contra a PEC 32/2020, ficando a critério dos sindicatos;

16/09: participação na Plenária Nacional dos Servidores e Servidoras Públicas (híbrida);

19/09 – 16h: Reunião organizativa na sede da Fenajufe com aposentados, aposentadas, pensionistas e PCD que vierem para Brasília pela aprovação das PECs 555 e 133 e pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência;

20/09 – dia todo: atuação dos aposentados, aposentadas, pensionistas e PCDs junto aos parlamentares no Congresso Nacional com vistas a aprovação das PECs 555/2006 e 133/2019;

21/09: Ato de entrega do abaixo-assinado no STF (#ANTECIPA JÁ!)com a participação da direção da Fenajufe e a solicitação aos sindicatos que enviem representações (não é caravana);

21/09: Atividade em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, é uma data que marca a construção de mobilizações para a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência, conscientização da luta anti-capacitista e celebração destes movimentos. A luta pelos direitos humanos da Pessoa com Deficiência é histórica e tem seu grande marco em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

28/09 - Posse do Ministro Roberto Barroso: a Executiva avaliará possibilidade fazer alguma atividade em frente ao STF. Em caso positivo comunicará os sindicatos;

3/10 - Dia Nacional de Luta em Defesa da Democracia e dos Serviços Públicos.

Fonte: Fenajufe