Sessão administrativa do STF analisa proposta de cerca de 26% parcelado em três anos

Presidente do STF, ministro Barroso abriu a votação favorável ao reajuste e os ministros Edson Fachin e Alexandre Moraes seguiram o voto

Conforme a Fenajufe havia adiantado na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta na sessão administrativa virtual desta quinta-feira (28) a nova proposta de recomposição salarial para os servidores e servidoras do Judiciário Federal com percentual de 8% em julho de 2026; 2027 e 2028, alcançando cerca de 26% acumulados.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator da proposta, apresentou voto favorável ao reajuste. Em sua manifestação, destacou que a recomposição salarial dos servidores do PJU é fundamental para assegurar a valorização a valorização do Poder Judiciário enquanto instituição e fortalecer a política de gestão de pessoas. Ressaltou ainda que a Lei nº 11.416/2006, que trata da carreira do PJU, foi editada há mais de 18 anos e, desde então, sofreu apenas correções pontuais e insuficientes em suas tabelas remuneratórias, acumulando significativa defasagem frente à inflação.

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes seguiram o voto do Barroso. Restam as manifestações de 8 ministros.

Como colocado pelo próprio STF, o percentual deve ser aplicado para todos os cargos de forma igual, assegurando que a correção da desvalorização monetária ocorra de maneira justa para toda a categoria, reestabelecendo o poder de compra de todos os servidores.

Além disso, o reajuste parcelado garante espaço no orçamento do PJU para os próximos três anos, sem impedir que a Fenajufe continue a lutar pela reestruturação da carreira, com foco na valorização do vencimento básico e na redução das diferenças salariais entre cargos — como a sobreposição de tabelas e o modelo 100-85-70 —, além da equiparação às carreiras do ciclo de gestão (Receita Federal, TCU e Senado). A proposta também contempla a criação do auxílio nutrição para aposentados e a implementação do Adicional de Qualificação (AQ), outro ponto central da reestruturação que já tramita no Congresso Nacional (PL 3084/2025).

Vale lembrar que a Fenajufe não aceitou o percentual de 8% aprovado na última assembleia do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça, resultado das abstenções na votação da proposta apresentada pelas administrações. Como havia se comprometido, seguiu firme na articulação institucional junto ao Supremo para reverter a situação. Portanto, a Federação considera o reajuste um passo importante, mas defende à reestruturação da malha salarial, em consonância com as premissas do anteprojeto construído pela categoria e aprovado na plenária de Belém.

A Fenajufe continuará pressionando o STF para que cumpra os compromissos assumidos e apresente uma proposta concreta de reestruturação da carreira, que atenda aos interesses da categoria.
 

Fonte: Fenajufe