TRT-PR aguarda manifestação do CSJT para a implementação do novo AQ

O Sinjutra, em contato com o TRT-PR, obteve a informação de que para a implementação do Adicional de Qualificação (AQ), conforme as novas regras, é necessário aguardar a regulamentação por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A coordenação do sindicato está em diálogo permanente com a administração do tribunal e, assim que houver qualquer novidade quanto à regulamentação ou às movimentações internas sobre o tema, trará as informações no site e por e-mail aos servidores.

A Fenajufe enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, solicitando informações sobre o estágio atual da elaboração da portaria conjunta que regulamentará o novo AQ e o prazo estimado para sua publicação.

No ofício endereçado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a Federação reforça que a normatização é necessária para “garantir transparência, segurança jurídica e o efetivo cumprimento da legislação vigente” e aponta que a inexistência do documento já traz prejuízos aos servidores.

A Fenajufe também encaminhou ofício ao CSJT, solicitando informações sobre os procedimentos adotados, os prazos previstos, os critérios de aplicação e as orientações necessárias para a efetiva implementação do benefício.

O único ramo do Judiciário que confirmou o pagamento do AQ a partir de janeiro, conforme a nova legislação, foi a Justiça Militar. A Justiça Federal e a Justiça Eleitoral também aguardam regulamentação. 

O novo AQ já é um direito dos servidores estabelecido pela Lei 15.292/2025. Garantir que a lei seja cumprida com celeridade e sem prejuízos à categoria é prioridade do Sinjutra e da Fenajufe.