Plenária reafirma construção de luta e greve unificada para derrubar ‘reajuste zero’ de Bolsonaro

Primeira atividade unitária da campanha salarial dos servidores públicos federais, por videoconferência, ressaltou que só luta conjunta pode arrancar reposição das perdas

A Plenária Nacional das Servidoras e Servidores Federais para organizar a luta pela recomposição das perdas salariais reafirmou o calendário de mobilização unificado, que inclui a construção das condições para início de uma greve conjunta por tempo indeterminado a partir de 9 de março de 2022.

A indicação do movimento paredista passará ainda pela apreciação das assembleias de base dos diversos segmentos do funcionalismo, inclusive o Judiciário e o MPU, e pode ser deflagrado caso os chefes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo não revejam suas posições e continuem intransigentes na recusa de negociar uma proposta de reajuste.

Ao longo de toda a Plenária, que transcorreu por videoconferência pela manhã e à tarde, foi muito destacada a necessidade de repetir este ano a unidade do funcionalismo — com participação de todas as centrais sindicais — que impediu a aprovação da ‘reforma’ administrativa (PEC 32/2020). Ninguém derrotará este governo sozinho, assinalaram os representantes das entidades sindicais.

Pela manhã, houve espaço para uma análise técnica, por parte do consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, da situação salarial e das possibilidades e obstáculos orçamentários a serem superados pela campanha dos servidores pelo reajuste emergencial de 19,99%. O índice refere-se às perdas acumuladas nos três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro. Luiz Alberto afirmou haver recursos financeiros para isso, mesmo dentro dos limites fiscais impostos pela Emenda Constitucional 95/2016 (do ‘teto’ de gastos).

O consultor mencionou, porém, que há restrições e limites no calendário legal e eleitoral que precisam ser observados e que, por isso mesmo, exigem uma mobilização acelerada do funcionalismo — elaboração de anteprojeto de lei; alteração do Anexo V da Lei Orçamentária para ampliação do limite; destinação de recursos; e o dia 4 de julho como data limite para sanção da lei concessiva de qualquer tipo de reajuste.

À tarde, a análise técnica tratou de aspectos jurídicos da questão salarial e ficou por conta do advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e integrante da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, que abordou os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Representantes dos sindicatos, federações, centrais sindicais de diversos ramos dos serviços públicos federais voltaram a declarar a intenção de construir a luta conjunta – e a possível greve. O Sintrajud (sindicato de São Paulo) e a Fenajufe participaram da atividade e também defenderam a unidade da mobilização para impedir que Bolsonaro conclua quatro anos de governo sem conceder qualquer reposição salarial para os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos federais.

Calendário de lutas da Campanha Salarial 2022

02 de fevereiro – Atividade simbólica, como parte do processo de mobilização pela recomposição emergencial, em Brasília/DF, e com ‘faixaço’ por todo o país nos órgãos e prédios públicos;

07 a 11 de fevereiro – Rodada de plenárias estaduais e atividades virtuais “Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!”;

14 a 25 de fevereiro – Jornada de luta em estado de greve;

09 de março – Greve nacional dos(as) servidores(as) federais.

Hélcio Duarte Filho

Fonte: Sintrajud