Dia do Oficial de Justiça: instrumento de democratização do Poder Judiciário, profissional leva Justiça à população

Ambientação e posse de novos Oficiais (2023)


Sinjutra parabeniza os Oficiais de Justiça, os “porta-vozes do direito de defesa” para que os mais variados setores da sociedade possam ter acesso à Justiça

O Dia do Oficial de Justiça foi instituído em lei em 2015, sob o número 13.157, mas foi só a partir da pandemia de covid-19, em 2021, que a data passou a figurar nas agendas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais. Para reconhecimento desta categoria profissional, que foi o Judiciário “nas ruas” durante a pandemia, a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) encaminhou ofício ao CNJ solicitando que a data fosse oficialmente celebrada. O ministro Luiz Fux, presidente à época, atendeu ao pedido.

A data é comemorada em 25 de março por ter sido neste dia, no ano de 1824, a promulgação da primeira constituição brasileira que mencionou a existência do Oficial de Justiça.

A profissão de Oficial é muito antiga. Citação bíblica do Antigo Testamento já dizia que o Rei Davi nomeou 6 mil pessoas para estarem à disposição de magistrado para casos penais e religiosos. No Brasil colônia, eram conhecidos como “meirinhos”. Com o passar dos anos e com aperfeiçoamento da profissão, bem preparados tecnicamente e que precisaram passar por concursos disputados, chegaram a atual designação de Oficial de Justiça.

No TRT da 9ª Região e Tribunais do Poder Judiciário da União são denominados Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

Neste dia 25 de março, Dia do Oficial de Justiça, o Sinjutra ressalta a importância desse segmento como função primordial para a Justiça. Parabeniza esses profissionais que muitas vezes são chamados de “porta-vozes do direito de defesa”.

“Os Oficiais de Justiça são os olhos do Judiciário e são determinantes para a realização da Justiça. Valorizar esses profissionais, com ciência de todas as dificuldades do exercício do cargo, inclusive com o risco inerente à atividade, é fomentar o sistema de justiça para que seja célere e efetivo”, ressalta o Oficial de Justiça Lucas Verçosa Silva, lotado na Vara de Pinhais.

“Parabéns a todos profissionais pelo dia 25 de março! Feliz Dia do Oficial de Justiça!"

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná (Assojaf-PR), em texto parabenizando os Oficiais, destaca: “São homens e mulheres que ultrapassam diversos desafios para fazer cumprir a lei. Não temos horário para trabalhar. Muitas são às vezes que já passam das 22h e ainda estamos na labuta. Em alguns casos, que se faria necessário, sem o acompanhamento policial. O que torna nossa profissão de alto risco”.

A Oficiala Leila Hashiguchi, do Fórum Trabalhista de Paranaguá, faz questão de parabenizar “o profissional guerreiro que leva a Justiça até as pessoas e traz a realidade das pessoas para o processo, permeando as realidades destes dois mundos que possuem tantas diferenças, mas dizem respeito às mesmas partes. Profissional imprescindível à efetividade da Justiça, nem sempre reconhecido, mas que precisa ser valorizado por desempenhar um trabalho de alta complexidade e com muitos desafios! Parabéns!”

Oficiais “levam Justiça’ a difíceis localidades

Em conversa com o Sinjutra, o Oficial Matheus Andrade Silva, da Vara de Trabalho de Palmas, apontou para o fato de que o Oficial “leva a Justiça” para lugares onde nem mesmo os Correios chegam, localidades em que, muitas vezes, nem saneamento e tecnologia chegam.

 “O Oficial é fundamental para o andamento do processo e para que as partes, principalmente os trabalhadores mais humildes, tenham acesso aos atos jurídicos, tenham acesso aos seus direitos. Se eles não fossem comunicados não poderiam efetivar sua tutela jurídica”, aponta.

Ele mostra, a partir de exemplo práticos do seu dia a dia, como a profissão pode ser ferramenta para o acesso de trabalhadores à Justiça. “Aqui da Vara de Palmas às vezes eu levo duas horas para chegar a determinada localidade para comunicar um ato no processo, então, se não existisse o Oficial, as pessoas que moram mais no interior, mais afastadas, jamais teriam acesso à Justiça, jamais seriam comunicadas de atos processuais”.

A Oficiala Mayara Magro Lage, lotada na Vara do Trabalho de Porecatu, fez a mesma observação que Matheus, sobre a Justiça chegar onde serviços básicos do governo não chegam, como é o caso dos Correios, e citou o papel dos Oficiais como instrumento para a democratização do Poder Judiciário.

“É fundamental lembrar a importância do Oficial de Justiça na democratização do Poder Judiciário. Nosso serviço é solitário e arriscado e requer muito cuidado e compartilhamento de experiências com os colegas. Estamos onde os serviços dos Correios não estão, estamos executando ordens complexas e delicadas próximo a pessoas que muitas vezes não nos desejam ali. Cada Oficial de Justiça tem uma realidade única e diversa, seja em centros urbanos, em áreas de risco, ou ainda em zonas rurais de difícil acesso, mas uma coisa nos une: levamos a Justiça para todos, em qualquer lugar”, ressalta.

Para Matheus, a profissão passa por processo adaptativo fruto das mudanças tecnológicas, mas acredita na resiliência dos Oficiais e na importância que têm para a sociedade. “É uma função que sofre adaptação, mas jamais poderá ser extinta, para o bem da efetividade da tutela de direitos”.