Dia de luta contra PEC 32 ‘vai’ à casa de Lira e cobra arquivamento da ‘PEC esquecida’

No Dia da Justiça, servidores reafirmaram que mobilização vai continuar até que 'reforma' administrativa seja oficialmente descartada

‘Esta PEC está esquecida’. Foi essa a mensagem que um assessor do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, levou aos manifestantes que protestavam em frente à residência oficial do parlamentar, ao comunicar que ele não os receberia para ouvir as reivindicações.

Os protestos no Dia da Justiça – feriado para quem trabalha no Judiciário – transcorreram na décima terceira semana seguida de atos contra a PEC 32 na capital federal. A delegação do Sintrajud (sindicato de São Paulo) participou das atividades e ajudou a organizá-las, como vem fazendo, com revezamentos entre quem vai a Brasília, ao longo de todas essas semanas. Também houve manifestações nos estados – em São Paulo, a concentração para o ato foi na Praça da República, na capital paulista, e igualmente teve a participação do Sintrajud na construção da mobilização.

O ato às portas da casa de Lira – imóvel mantido e cedido pelo Poder Público, algo que os servidores chegaram a mencionar algumas vezes – foi a principal manifestação em Brasília do Dia Nacional de Luta pela rejeição da ‘reforma’ administrativa, a PEC 32, em 8 de dezembro de 2021. Houve ainda uma vigília na Câmara dos Deputados. À noite, a delegação foi à sede da Fenajufe para uma atividade em celebração aos 29 anos de fundação da federação. A data também marca o aniversário de 26 anos do Sintrajud.

O ato na residência oficial

A manifestação nas proximidades da residência do presidente da Câmara teve obstáculos, superados pelos manifestantes. Forças policiais tentaram impedir a movimentação dos servidores, que tiveram que percorrer um trajeto a pé para chegar ao local. Não agradou a negativa de Arthur Lira em receber as representações sindicais dos servidores – que já apresentaram mais de uma dezena de solicitações neste sentido nas últimas semanas.

Isso suscitou uma sequência de cobranças ao maior defensor da ‘reforma’ no Congresso Nacional: que ele declarasse publicamente que a ‘reforma’ está descartada – “morta e enterrada”, foi a expressão usada na manifestação. “É um desrespeito [ele se recusar a ouvir os servidores]. A tramitação dessa PEC é um grande desrespeito a toda população brasileira”, disse o servidor Fabiano dos Santos, da direção do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), observando que eles sabem que não têm os 308 votos necessários para aprovar a matéria em Plenário. “Nossa luta segue aqui unificada. A gente quer que o Arthur Lira diga publicamente que este assunto está morto e enterrado e acabar com essa PEC”, complementou.

Por outro lado, a declaração de Lira expressa também o que já é sem dúvida uma vitória do funcionalismo e da campanha que busca impedir a destruição dos serviços públicos prestados à população, talvez a mais relevante dos últimos tempos: o líder do Centrão e aliado do presidente Jair Bolsonaro, que comanda a Câmara dos Deputados, mudou radicalmente o discurso que fazia quando a proposta começou a ‘andar’ no legislativo, em março passado. Àquela época, Lira afirmava, e fazia propaganda disso, que a ‘reforma’ administrativa seria aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em 2021 – sinalizava o segundo semestre para isso.

A servidora Luciana Carneiro, também no ato, disse à reportagem que Lira abandonou o “recado que deu para o mercado”, de que aprovaria a proposta de emenda constitucional este ano. No entanto, não desistiu do projeto. “Precisamos fazer o enterro desta PEC. Não podemos descansar e dormir tranquilos enquanto essa PEC estiver em tramitação na Câmara dos Deputados, porque sabemos que temos um Congresso que não merece confiança”, disse, citando as “negociatas e acordos” que levaram à aprovação da PEC 23, a chamada PEC do Calotes.

Governo recua, mas não desiste

Poucos dias antes do recado de Lira, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse, em entrevista ao “Poder 360”, que as reformas deveriam ficar para depois das eleições de 2022. Barros é um defensor do fim da estabilidade dos servidores e das demissões. Na CPI da Covid, o seu possível envolvimento em esquema de propina na compra de vacinas tornou-se público graças a denúncias de um servidor de carreira do Ministério da Saúde.

Quando a PEC 32 começou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, disse genericamente que servidores gastavam o tempo lendo jornais nas repartições – naquele mesmo momento, servidores públicos arriscavam a vida assegurando o início da vacinação em massa na pandemia e o atendimento hospitalar de pessoas acometidas pela doença.

O ‘esquecimento’ de Lira e a entrevista de Ricardo Barros corroboram com a avaliação de que a vitória pode estar bem próxima. Porém, não deixam de demonstrar que a proposta não saiu do horizonte do governo – política que também se expressa por fora da ‘reforma’ nas privatizações, no congelamento salarial prolongado e no ataque a direitos trabalhistas.

Em meio a um esquema de compra de votos por meio de orçamentos secretos, não dá para desconsiderar os riscos que ainda pairam sobre os serviços públicos. No ato na residência oficial do chefe da Câmara, os servidores levaram um ‘trator’ de papel, cédulas de ‘dinheiro’ trazendo as faces de Lira, Paulo Guedes (Economia) e Bolsonaro, e máscaras com as imagens do presidente da Câmara e de ratos. Tudo buscando simbolizar os métodos e articulações adotadas em larga escala no Congresso Nacional.

“O Lira mandou um recado dizendo que a gente está lembrando da PEC, sendo que ele já tinha esquecido. É importante a gente participar, fazer estas atividades para lembrar todos os dias [que a ameaça permanece]”, assinalou a servidora Anna Karenina, diretora do Sintrajud. “Se ele esqueceu, então venha dizer isso para gente. Ou pauta a PEC ou arquiva logo de vez”, provocou, em mensagem gravada para a categoria, durante a vigília na Câmara.

Hélcio Duarte Filho

Fonte: Sintrajud

Foto: Valcir Araujo