Para avançar, Fórum Permanente de Carreira precisa do envolvimento coletivo da categoria

A avalição é do dirigente do Sintrajud (sindicato de São Paulo) e da Fenajufe, Fabiano dos Santos, ouvido pelo jornalista Hélcio Duarte Filho. O dirigente relata o desenvolvimento das discussões e desafios imediatos e urgentes, como a questão salarial.

A terceira reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, que reúne representantes sindicais da categoria e das direções dos tribunais superiores, ocorrerá no dia 4 de agosto de 2021. Na reunião realizada no dia 7 de julho, foram apresentados os resultados iniciais dos grupos temáticos formados para analisar com mais cuidado cada um dos assuntos definidos como prioritários.

Houve acordo quanto à constatação de que a questão salarial exige mais urgência e precisa ser tratada imediatamente. Isto por conta dos prazos legislativos para apresentação de quaisquer propostas que envolvam o Orçamento da União para 2022. O que se busca é aproveitar uma janela orçamentária dentro da legislação altamente restritiva para buscar reduzir as perdas decorrentes da inflação acumuladas pela categoria.

É essa urgência que faz o dirigente sindical ressaltar a necessidade de que as entidades sindicais atuem no sentido de imediatamente buscar envolver o conjunto da categoria nessa discussão e nesta luta.

Há outro aspecto que precisa ser ressaltado: todas as mesas de diálogo e negociação instaladas no âmbito do Poder Judiciário Federal nas últimas décadas que tiveram êxito contaram com um envolvimento e participação expressivos das servidoras e servidores em São Paulo e nos demais estados.

Fabiano considera, ainda, indispensável associar a iniciativa em curso no Fórum Permanente com a luta pela rejeição da ‘reforma’ Administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados. Isto porque, avalia, é preciso tratar de temas que envolvem a carreira do servidor sob uma ótica que se oponha às mudanças que o governo tenta impor aos serviços públicos, que atacam duramente conquistas da categoria. “É um espaço que também tem que ser construído com base no enfrentamento à reforma”, defende.

Como foi a discussão na última reunião em torno de cada um dos grupos temáticos:

Grupo 1: Estruturação de cargos, revisão de normas e Portarias conjuntas, desenvolvimento na carreira e qualidade de vida no trabalho

Esse grupo temático foi subdividido, a partir do início das discussões, em três frentes de trabalho: a) NS; b) Polícia Judicial; e c) Adicional de Qualificação. Os relatórios sobre cada um desses temas serão apresentados até 22 de julho, para serem analisados na reunião do grupo marcada para o próximo dia 29.

Grupo 2: Recomposição e questões salariais

Definiu-se no grupo como parâmetro inicial para essa discussão trabalhar com a proposta de um reajuste emergencial de 14,74% — como consta em estudo apresentado pela Fenajufe, com base na inflação desde janeiro de 2019. A ideia sugerida é que se trabalhe em cima do Vencimento Básico (VB) e Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), dentro do que a margem existente permitir.

Além disso, se solicitou às administrações de cada órgão que apurassem a margem orçamentária disponível para concessão de reajuste. Pelas administrações, Renata Mansur, do TSE, José Railton Silva Rego, do TST, Octávio Barbosa Nenevê e Paula Ramalho Nóbrega Sant’Ana, do STJ, e Ana Cristina Pimentel, do STM, expuseram as bases dos estudos iniciais de cada órgão.

Não há ainda uma proposta fechada e consensual sobre o percentual a ser defendido. Aguarda-se, ainda, a conclusão dos levantamentos. Porém há consenso no Fórum quanto à necessidade de se chegar a um denominador comum e atuar pela elaboração de um projeto e posterior envio ao Congresso Nacional dentro dos prazos legislativos. Sobre isso, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira, segundo divulgou a Fenajufe, concordou que o prazo é exíguo e exige celeridade para o tema, na busca de um desenho uniforme a ser apresentado e defendido.

Grupo 3: Reenquadramento dos auxiliares e VPNI dos Oficiais de Justiça

O grupo apresentou a proposta de minuta de Projeto de Lei – sugerida pela Fenajufe – que altera a Lei 11.416/2006 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores do PJU), estendendo o enquadramento já previsto no Art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Artífices e Auxiliares Judiciários. A princípio, não há controvérsia quanto a isso e a proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional.

A situação do pagamento da VPNI aos oficiais de justiça foi debatida e contextualizada pela Fenajufe. Após os relatos dos representantes do STM e do CSJT, Bandeira de Mello Filho disse que avaliaria a questão internamente no CNJ e no Tribunal de Contas da União.

Os servidores querem que o CNJ se pronuncie reconhecendo que não há nenhum problema no pagamento da VPNI e da GAE, por serem duas verbas de origens diferentes: uma referente a função comissionada e a outra tampouco foi instituída para substituir a VPNI.

Outra demanda abordada por este grupo temático foi o aproveitamento na Justiça do Trabalho dos candidatos aprovados em concurso. O coordenador do Fórum se comprometeu a encaminhar a questão. Ficou de buscar, inclusive, contato com o relator da consulta sobre as nomeações feita pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho ao CNJ, conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto (consulta nº 0004334-72.2021.2.00.0000).

Quem participou

Participaram desta segunda reunião virtual, pela Fenajufe, a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel, Fabiano dos Santos, Luis Cláudio Correia, Roberto Policarpo e Thiago Duarte; e a assessora sindical Vera Miranda, especialista em Carreira Pública. Pelo CNJ, os conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, coordenador do Fórum, e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro.

*Principais trechos do texto de autoria do jornalista Hélcio Duarte Filho. O texto foi publicado na íntegra pelo site do Sintrajud

Imagem: Fenajufe