Fenajufe se reúne no CSJT e propõe instalação de mesa permanente de negociação

Teletrabalho, passivos, residência jurídica, novas nomeações estiveram entre os temas abordados

Em reunião com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nesta quarta-feira (16), a Fenajufe solicitou atenção da nova gestão para as pautas da categoria como orçamento 2023, PL 2441 e veto ao NS.

Participaram as coordenadoras Fernanda Lauria, Paula Meniconi e o coordenador Thiago Duarte. Os dirigentes foram recebidos pela secretária adjunta Flávia Beatriz Eckhardt, que, na ausência do dr. Bráulio Miguel (secretário geral) devido a problemas recentes na Justiça do Trabalho com a mega fraude, não pode participar.

Ao elencar a extensa pauta, o coordenador Thiago Duarte sugeriu que o Conselho instalasse uma mesa permanente de negociação para tratar dos assuntos da categoria. Segundo Thiago, a criação da mesa permanente é importante para avançar na Democracia interna no Judiciário e se antecipar a problemas permanentes interna corporis.

Os principais pontos que foram abordados são os seguintes:

Teletrabalho

Nesse ponto, Thiago Duarte apresentou preocupação da Fenajufe com a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada dia 9 de novembro. Elaborada sem diálogo com a representação dos servidores e servidoras, a normativa define regras para o retorno presencial ao trabalho. De acordo com a decisão, os tribunais têm até 60 dias para implementar as novas regras. A Federação é contrária às novas regras e vai apresentar pedido para que o CNJ reveja posicionamento que prejudica o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelos servidores. A informação da reunião é que a tendência do Conselho seguirá determinação do Conselho Nacional de Justiça, em especial porque o atual Corpo Diretivo concorda com a Resolução.

Passivos

A secretária afirmou que por decisão da gestão anterior do CSJT, já foram feitos pagamentos de alguns passivos referente à rubrica PAE no mês de outubro, que é específica de magistrados. A Fenajufe manifestou sua contrariedade em relação à confirmação de pagamento de passivos apenas para os magistrados, deixando os servidores de fora.

A Coordenadora Paula Meniconi reforçou o pedido para que parte das sobras orçamentárias seja utilizada para o pagamento de passivos também de servidores, até o mês de dezembro, destacando que a medida, além de sinalizar a importância do servidor e da servidora como parte imprescindível ao funcionamento da Justiça do Trabalho significa que o CSJT está empenhado em "quitar" também os passivos daqueles que estão passando por dificuldades em tempos de congelamento salarial.

Residência Jurídica

A Fenajufe teceu fortes críticas à resolução, também do CNJ, que autoriza a residência jurídica, tratando-de de contratação de “estagiários de luxo”, na visão da entidade.

Em sua manifestação, Fernanda Lauria afirmou que a medida “é uma forma de mascarar uma reforma administrativa, burlando concursos públicos e a estabilidade, resultando na precarização do judiciário”. A resolução já está sendo cumprida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (TRT-3) e está sendo questionada pelo sindicato de base.

Nomeações

Sobre as novas nomeações, a Fenajufe se colocou a disposição para trabalhar junto com o CSJT para aprovar todos os cargos previstos no orçamento para 2023.

Sobre as novas nomeações houve questionamento dos critérios de distribuição dos cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) pela gestão anterior, pois não considerava a necessidade dos TRT’s com mais acúmulo de processos.

A secretária adjunta, Ana Flávia, vai despachar com o secretário geral, Bráulio Miguel e reafirmou o compromisso daquela secretaria em encaminhar as demandas apresentadas ao presidente do Conselho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, recém-empossado. Thiago Duarte reforçou a importância de uma reunião do Presidente do CSJT com a Diretoria da Federação.

A representante do CSJT informou ainda que a nova gestão (1 mês que tomaram posse) está na fase de coleta de dados, levantando informações que já foram apresentadas e ainda necessárias, para se posicionar de forma mais assertiva sobre os temas e, assim, poder encaminhar.

Na avaliação dos coordenadores, a reunião é um importante passo para que a nova gestão conheça as principais pautas da categoria do ramo juslaboral defendidas pela Federação.

Fonte: Fenajufe