Frente do Serviço Público: Reforma Administrativa não tramitará mais em 2022

Informe foi dado pelo coordenador da Frente, deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais. Mas mobilização deverá ser mantida até a completa derrota da Reforma

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Púbico realizou nesta terça-feira, 8, a 106ª reunião de trabalho da legislatura. O momento foi de continuar as avaliações do cenário pós-eleição, no instante que antecede à formação do novo governo, frente as necessidades do Serviço Público nas três esferas da República.

Pela Fenajufe, participaram a Coordenadora Lucena Pacheco e os Coordenadores Fabiano dos Santos, Paulo José, Manoel Gérson e Thiago Duarte, além das entidades representadas Sitraemg (MG), Sisejufe (RJ), Sintrajud (SP) e Sintrajuf (PE).

Já de início, com a participação do deputado Rogério Correia (PT/MG) – coordenador da Frente Parlamentar - uma notícia foi muito celebrada: em reunião de líderes na manhã da terça-feira, Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, informou que neste fim de legislatura, serão pautadas as prioridades de interesse do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva.

E com isso, segundo o deputado, a reforma administrativa não deverá tramitar mais esse ano, validando o argumento abraçado pelas entidades ao defenderem o voto em Lula: a derrota de Bolsonaro barrou a PEC 32/20.

Mas isso não significa o fim da reforma. Ainda que ela não tramite este ano, a mobilização deverá ser mantida até seu completo arquivamento.

Ainda com a presença do deputado, o coordenador Thiago Duarte questionou o parlamentar se existiam informações sobre o reajuste de servidoras e servidores do PJU e do MPU, constantes na proposta orçamentária para 2023 e objetos de projetos de leis específicos. O dirigente também arguiu o parlamentar sobre o veto 51, o veto de Bolsonaro ao NS dos Técnicos.

Em resposta, Correia informou que o reajuste da categoria está no bojo do debate com o presidente Lula, no que diz respeito ao Orçamento da União. Já sobre o veto ao NS, o deputado foi incisivo ao informar que tão logo seja pautado, será articulada sua derrubada, por se tratar de interesse da bancada petista, o que já foi objeto de conversa entre Correia e deputada Erika Kokay (PT/DF), propositora da emenda do NS construída pela Fenajufe e vetada por Jair Bolsonaro.

Também o coordenador Paulo José se manifestou no sentido de se buscar acesso à Comissão de Transição do governo Lula para apresentação dos interesses dos serviços públicos, das pautas das categorias. O dirigente manifestou a preocupação de os servidores serem preteridos nas tratativas das pautas orçamentárias e trabalhistas da Comissão. Segundo ele, servidores são preteridos há muito tempo e diante de tantas demandas sendo apresentadas por diversos segmentos, ao governo Lula, é urgente e necessária a busca de interlocução junto ao novo governo para defender pautas como a recomposição salarial do segmento.

Já o coordenador Fabiano dos Santos, trazendo informe da última reunião do Fonasefe, apontou que existe indicativo de mobilização em Brasília e que o calendário será construído com a Frente Parlamentar. O dirigente avaliou que reflete o esforço conjunto das entidades do funcionalismo federal, em viabilizar a inclusão da recomposição salarial no orçamento para o ano que vem. Para ele, é importante que se dê voz a essa demanda do conjunto do funcionalismo.

Pauta de Interesses

Outro ponto discutido na reunião da Frente foi a continuação da montagem de uma pauta de interesses dos serviços públicos a ser apresentada ao novo governo. Ao lado de temas centrais como a recomposição salarial do segmento, outros como a previdência dos servidores públicos - revisão de pontos da lei 14.463/22 (prazo de migração do regime previdenciário para servidores públicos); revisão de pontos do Decreto 10.620/21 - precisam ser discutidos.

As entidades também trabalham na construção de uma Carta Aberta ao Governo Lula contra a reforma administrativa instituída pela PEC 32/2020.

Ainda nesta reunião foi reforçada a necessidade de as entidades firmarem compromisso na busca de assinaturas no Parlamento para reinstalação desta Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na próxima legislatura, a partir de fevereiro de 2023.

A Frente Parlamentar volta a reunir-se na segunda-feira, 14 de novembro, a partir das 13h30.

Fonte: Fenajufe