Câmara aprova urgência dos projetos de recomposição salarial do PJU e MPU; votação fica para esta quarta (21)

Substitutivo apresentou reajuste escalonado em três anos, alterando parcelamento proposto pelo STF e PGR; Federação acompanhou do plenário a sessão

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária nessa terça-feira (20), a urgência dos projetos de recomposição salarial dos servidores do PJU e MPU (PLs 2441 e 2442/22), respectivamente. A votação, no entanto, ficou para esta quarta-feira (21), uma vez que, após as deliberações dos requerimentos de urgência, os deputados se debruçaram sobre a PEC da Transição (32/22), aprovada em 1º turno.

Acompanharam a sessão as coordenadoras Márcia Pissurno e Paula Meniconi e os coordenadores Paulo José da Silva, Thiago Duarte, Manoel Gérson e Roberto Policarpo. Da base, representantes do Sintrajud-SP; Sitraemg-MG; Sindjufe-MS; Sintrajuf-PE e Sintrajufe-RS.

Depois de sofrer alteração por duas vezes, a designação da relatoria só foi confirmada após às 19 horas de ontem com a indicação do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) — que apresentou substitutivo com reajuste de 19,25% em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte forma:

I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A mudança nas propostas de recomposição ocorreu após aprovação do reajuste dos servidores do Senado, no percentual de 19,25% e pago em três anos. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou acordo com presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que as recomposições salariais do Legislativo e do Judiciário também fossem distribuídas em três anos, assim como o Executivo.

A mudança teve anuência da ministra Rosa Weber que, em ofício endereçado ao deputado Arthur Lira, informou que “no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), há disponibilidade orçamentária para adequação dos projetos nos termos da proposta aprovada no Senado Federal”. O Procurador Geral da República (PGR) também encaminhou documento concordando com a alteração.

O PL 2441/22, enviado ao Congresso pelo STF, indicava reajuste de 18% em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, pagas em dois anos, sendo a primeira em abril de 2023 e a última em julho de 2024.

Fenajufe e Sindicatos trabalham pela inclusão de emendas que garantam o reajuste aos servidores que recebem quintos por via administrativa ou decisão judicial não transitada em julgado e pela legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e da Gratificação de Atividade Externa (GAE).

A Federação se reuniu ontem com o diretor-geral do STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, para tratar da recomposição salarial das servidoras e servidores. A posição da Federação é pela manutenção do pagamento em dois anos como proposto, de forma emergencial, pelo STF – uma vez que não recompõe as perdas inflacionárias dos últimos anos que totalizam mais de 30%.

Fonte: Fenajufe