Encontro nacional defende adiar debate sobre reestruturação da JT para depois da pandemia

Participaram pelo Sinjutra os servidores Malu Tomaz, Jeferson Nunes, Miguel Szollosi, além do coordenador do sindicato Renato Celso Moreira Filho.

Servidoras e servidores da Justiça do Trabalho aprovaram consensualmente carta que defende o adiamento da tramitação da reestruturação deste ramo do Judiciário para quando a pandemia do novo coronavírus estiver sob controle. A avaliação é que não há condições sanitárias no momento que permitam o necessário debate sobre assunto de tamanho impacto.

“É inoportuno o momento proposto para discussão e aprovação de uma reestruturação administrativa”, diz trecho do documento saído do encontro realizado no dia 5 de junho, sábado, por videoconferência, pela Fenajufe.

“Estamos em meio a uma pandemia jamais vista que afeta, de diversas formas, o funcionamento dos tribunais e a vida/saúde dos servidores e de suas famílias. Não se concorda em aprovar reformas em um contexto tão delicado e excepcional”, prossegue o documento.

No Encontro Nacional da Justiça do Trabalho, que reuniu servidores e servidoras de 16 estados do país, a minuta de reestruturação deste ramo do Judiciário Federal foi o tema central em debate. A carta do encontro será entregue ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e às demais entidades e autoridades capazes de influenciar na discussão da minuta de reestruturação administrativa.

Mais debate e estudo

A proposta de reestruturação poderá ser apreciada na sessão do CSJT prevista para a segunda quinzena de junho. Reunião da Federação Nacional com representantes deste Conselho Superior está marcada para este dia 9. A carta solicita que o tema não seja pautado na próxima sessão, para que haja mais tempo para amadurecer e aprofundar os estudos sobre o tema, com a participação da categoria e das entidades envolvidas.

Os servidores avaliaram ainda que a proposta, a pretexto de fixar uma padronização, desconsidera as enormes diferenças nas realidades regionais. Também ressaltaram que a Fenajufe e os sindicatos de base foram excluídos das discussões que levaram à formulação da minuta.

Outro aspecto defendido é que a minuta deveria buscar valorizar e fortalecer a Justiça do Trabalho, fugindo das fórmulas meramente produtivistas. “O momento que vivemos é delicado e somos cercados de diversos ataques ao serviço público”, diz trecho da carta, citando a ‘reforma’ administrativa (PEC 32/2020), a redução dos direitos trabalhistas e às ameaças à própria existência da Justiça do Trabalho.

Em relação ao conteúdo da minuta, os servidores criticaram “a tentativa de adoção de uma política que estimula e legitima a ampliação da quantidade de servidores requisitados de outras carreiras ou pessoas sem vínculo com o serviço público”, algo que a aproxima de um dos aspectos da ‘reforma’ administrativa que o governo federal tenta aprovar no Congresso.

Também listaram como aspectos que causam preocupação a possibilidade de alteração de atribuições de cargos por meio da reestruturação proposta, de redução de funções comissionadas, o possível compartilhamento de força de trabalho entre regionais e a unificação de secretarias de 1º e 2º graus, assim como a mudança de nomenclatura e atribuições de funções.

Concursos

O encontro também abordou o déficit de pessoal nos tribunais e, neste aspecto, reafirmou a defesa de que os provimentos possíveis sejam efetuados imediatamente, sem que sejam condicionados à reestruturação, e com o máximo aproveitamento dos concursos vigentes. “Que seja providenciada, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a urgente distribuição e autorização de imediato provimento de cargos de servidores entre os Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade de amplo reaproveitamento das listas de concursos abertos dos TRT’s pelos Tribunais que não estão com concurso vigente, independentemente da aprovação da minuta de reestruturação da Justiça do Trabalho proposta pelo CSJT”, diz o texto da carta a ser encaminhada ao Conselho.

A Comissão Organizadora do Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho foi composta pelos coordenadores Fabiano dos Santos, que também é diretor do Sintrajud (sindicato de São Paulo), Charles Bruxel, José Aristeia Pereira, Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte. Participaram representantes do Sintrajud-SP, Sinjutra-PR, Sindjus-AL, Sitraam-AM, Sindjufe-BA, Sindissétima-CE, Sinjufego-GO, Sitraemg, Sindjufe-MS, Sindjuf-PA/AP, Sintrajuf-PE, Sindjuf-PB, Sinjutra-PR, Sisejufe-RJ, Sindiquinze/SP, Sintrajusc e Sintrajufe-RS.

*Texto de Hélcio Duarte Filho, publicado originalmente no site do Sintrajud-SP