Representantes dos servidores apresentam preocupações da categoria em reunião com o CSJT

Cúpula da JT quer acelerar debate sem ouvir devidamente quem faz o acesso à justiça acontecer; nova reunião acontece no dia 9.

Na reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), servidoras e servidores de vários estados do país expuseram grande preocupação com a minuta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT): de que o projeto de reestruturação dos tribunais seja encaminhada às pressas e sem um debate aprofundado. As razões dessa preocupação se confirmaram na apresentação da proposta por representantes do órgão a coordenadores da Fenajufe, em reunião entre a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU com o CSJT na tarde desta terça-feira, 18 de maio, por meios virtuais.

Os representantes do Conselho expuseram os principais pontos da minuta, elaborada sem a participação do conjunto da categoria e de entidades envolvidas no funcionamento da Justiça do Trabalho.

A abertura de um possível e desejável diálogo entre a administração e os servidores foi também marcada pela tentativa de pôr em prática uma discussão acelerada da proposta, que tem impactos profundos neste ramo da Justiça.

Nova reunião está prevista para o dia 9 de junho, logo após a data para qual a Fenajufe está convocando Encontro Extraordinário da Justiça do Trabalho – atividade definida na reunião ampliada do último dia 15.

A intenção da administração do CSJT é levar a reestruturação para apreciação dos conselheiros já na sessão marcada para acontecer no final de junho. É o que informa o servidor Fabiano dos Santos, da coordenação da Fenajufe e diretor do Sintrajud (sindicato de São Paulo), que participou da reunião. “Eles querem essa aprovação célere, que inviabiliza um debate aprofundado. É quase como se eles já estivessem nos jogando numa discussão de emendas para [apresentar] aos conselheiros”, relata o servidor.

Pela Fenajufe, também participaram os coordenadores Charles Bruxel, Roberto Policarpo, Thiago Duarte, José Aristeia Pereira, Ramiro Lopez e o advogado Paulo Freire, da assessoria jurídica nacional (AJN). O CSJT foi representado pela diretora-geral, Carolina Ferreira da Silva, e por Rogério Neiva Pinheiro, juiz auxiliar da presidência do Conselho.

Este ritmo que o CSJT tenta impor é o oposto do que os servidores e servidoras defenderam na reunião nacional ampliada. Resolução aprovada propõe o adiamento da discussão sobre a reestruturação para quando a pandemia da covid-19 passar. Os servidores também reivindicam que se abra neste período um amplo debate com participação das entidades, em especial as que representam os servidores, sobre a Resolução 63.

Outro aspecto contraria uma demanda da categoria, reafirmada na reunião ampliada: o modo como a administração revelou querer encaminhar a distribuição dos cargos vagos para provimento. Isto porque os representantes do Conselho comunicaram a intenção de condicionar as convocações para cobrir parte do enorme déficit de servidores da JT à aprovação da proposta de reestruturação.

Poucos dias antes, a Fenajufe já havia encaminhado ao CSJT solicitação para que haja um amplo aproveitamento em toda Justiça do Trabalho de candidatos aprovados em concursos públicos vigentes no âmbito dos tribunais regionais. O documento foi endereçado à ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Conselho.

A alegação do CSJT é de que o provimento dos cargos vagos autorizados para 2021 deve seguir o balizamento que venha a ser aprovado com a nova resolução. Na avaliação de Fabiano, não se justifica condicionar o aproveitamento dos concursados à aprovação de uma proposta de tanto impacto, até porque o número de servidores a serem empossados é limitado e muito aquém das necessidades reais atuais.

Segundo o servidor, na apresentação foi informado que a estrutura prevista na minuta seria um referencial mínimo – os tribunais que tiverem margem orçamentária para implementar mais e maiores funções comissionadas do que aquelas indicadas no texto teriam autonomia para fazê-lo.

A informação faz referência a uma preocupação imediata dos servidores: de que haja um rebaixamento neste aspecto nos tribunais. Eles disseram aos servidores que a proposta substitui a Resolução 63 e que esta, ao contrário do que agora se propõe, não estabelece nem o mínimo nem o máximo, mas exatamente o que deve ser adotado.

Durante a exposição também foi mencionada a Resolução 219, caracterizada como uma medida que trata da distribuição da força de trabalho, com a qual a proposta contida na minuta dialogaria.

O resultado da reunião e a análise da proposta contida na minuta deverão ser tratados no encontro nacional, por videoconferência, marcado para 5 de junho, quatro dias, portanto, antes da data prevista para nova reunião com o CSJT. “Neste dia devemos levar as reflexões, preocupações e ponderações da categoria [ ao Conselho]. Agora, a nossa principal tarefa é fazer esse debate nos estados, nos sindicatos, para a gente poder construir esse encontro nacional da Justiça do Trabalho e tratar dessas questões”, observa Fabiano.

Hélcio Duarte Filho

Sintrajud