STF diz que encaminha semana que vem projeto salarial ao Congresso sem alterações

O projeto de lei com a recomposição parcial das perdas salariais dos servidores e servidoras do Judiciário Federal deverá ser encaminhado pelo STF ao Congresso Nacional entre os dias 5 e 9 de setembro de 2022. E sem alterações em relação ao aprovado na sessão administrativa do órgão.

Foi o que disse a Direção-Geral do Supremo Tribunal Federal a representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), na reunião ocorrida na terça-feira, 30 de agosto de 2022.

“Ele nos informou que não há nenhuma expectativa de alteração do projeto em relação ao que foi aprovado na sessão administrativa, ele será encaminhado nos moldes já divulgados”, relatou Fabiano dos Santos, logo após a reunião, em vídeo postado pela Fenajufe.

Integrante da coordenação da Fenajufe e da direção do Sintrajud (sindicato de São Paulo), Fabiano participou da reunião com o diretor-geral do tribunal, Edmundo Veras. Participaram ainda, pela federação, as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, e o coordenador Paulo José.

A Fenajufe segue solicitando do STF dados sobre a base de cálculo utilizada para se chegar à proposta apresentada, que não foi negociada com a representação sindical da categoria. Todos os tribunais superiores devem ser oficiados sobre isso, segundo a federação divulgou.

Quatro parcelas

O percentual de reajuste é de 18%, a serem pagos em quatro parcelas, não cumulativas – duas em 2023 (abril e agosto) e duas em 2024 (janeiro e julho), sobre os vencimentos básicos, funções comissionadas e cargos em comissão.

Não há previsão de quando a proposta comece efetivamente a tramitar no Congresso Nacional. Em períodos eleitorais, a Câmara e o Senado costumam entrar em recesso informal.

Não deve haver trégua na atuação da federação, dos sindicatos e da categoria como um todo, porém. Além da luta por possíveis alterações que aproximem a proposta do que a categoria vinha reivindicando ou mesmo para impedir retrocessos, é preciso trabalhar a defesa de um dispositivo legal que resguarde os quintos incorporados.

Também não há quaisquer garantias quanto à aprovação do projeto – o que ganhou contornos ainda mais nítidos na recente entrevista do presidente do STF, Luiz Fux, ao jornal “O Globo”. Questionado sobre o reajuste e se esse seria um momento propício para ele, disse que não sabia sequer se o projeto seria efetivamente aprovado.

Motivos não faltam, portanto, para seguir construindo a campanha salarial e a luta pelo fim da política de ‘reajuste zero’, adotada durante todo governo de Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição.

Abaixo, veja a minuta do projeto de lei.

Hélcio Duarte Filho

Fonte: Sintrajud