Ato reúne diversos setores da sociedade em defesa da competência da Justiça do Trabalho

O Sinjutra, ao lado de sindicatos de variados setores, centrais sindicais, associações de advogados, dirigentes do TRT-PR, Ministério Público do Trabalho, Amatra IX, OAB-PR, UPE, UFPR, além de políticos, servidores, advogados e outros trabalhadores, estiveram reunidos, nesta quarta (28), em frente ao Fórum Trabalhista de Curitiba, para defender a Justiça do Trabalho como o órgão competente para intermediar conflitos decorrentes das relações de trabalho.

A mobilização é nacional e, de acordo com a organização, foram realizadas manifestações em mais de cinquenta cidades. No Paraná, ocorreram atos também em Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu.

O objetivo da mobilização é chamar a atenção para decisões do STF que remetem à Justiça Comum processos oriundos da Justiça do Trabalho que envolvem pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego, na forma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“O Movimento vem manifestar apoio irrestrito à preservação da competência constitucional da Justiça do Trabalho na forma estabelecida pela redação do artigo 114 da Constituição Federal atribuída pela Emenda Constitucional 45, de 2004”, diz trecho do documento de convocação do evento.

O coordenador-geral do Sinjutra, Bruno Costa, destacou a capacitação e especialização do judiciário trabalhista. “A Justiça do Trabalho é o órgão que possui a sensibilidade e o conhecimento técnico para avaliar da melhor maneira as relações de trabalho. Essa postura do STF desprestigia esse requisito técnico, pois a Justiça do Trabalho é aquela melhor capacitada. Historicamente, é a que julga as relações de trabalho, é uma Justiça altamente capacitada para a pacificação social”, afirmou.

Para o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, a manutenção da competência material da Justiça do Trabalho é uma luta de toda a sociedade civil. “A competência da Justiça do Trabalho, tal como está no artigo 114, não é assunto meramente jurídico, não é uma questão de mera interpretação de um texto, o texto constitucional de 1988 é o ponto de chegada de uma longa trajetória, que implicou em luta, em sangue, em lágrimas, sobretudo de trabalhadores na conquista de seus direitos”, ressaltou.

Em defesa da valorização da justiça trabalhista, Fonseca, assim como o coordenador-geral do Sinjutra, criticou o direcionamento do STF. “É um paradoxo, nesse contexto que ainda vivemos, de ataques à democracia, que o Supremo Tribunal Federal não se aperceba da necessidade de valorizar essa Justiça tão importante e central no nosso sistema que é a Justiça do Trabalho”, apontou.