Ato mobiliza diversos setores em defesa da competência da Justiça do Trabalho

Manifestação em frente ao prédio das Varas, em Curitiba

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende processos sobre “pejotização” esvazia competência do Judiciário Trabalhista e motiva mobilizações no Paraná e em todo o país

Servidoras e servidores, representantes de entidades, de órgãos do direito e de setores da sociedade se reuniram, nesta quarta-feira (7), para protestar em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Houve atos em Curitiba, Apucarana, Cascavel, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu. A mobilização faz parte do calendário de lutas aprovado no 12º Congrejufe (Congresso Nacional da Fenajufe). 

Em defesa do papel constitucional do órgão, o coordenador Miguel Szollosi, representante do Sinjutra no ato que ocorreu em frente ao Fórum Trabalhista de Curitiba, afirmou que a Justiça do Trabalho é uma “rede”, constituída por servidores(as), desembargadores(as), juízes(as), advogados(as) e pelas partes, para cumprir o que está na Constituição. 

O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, reiterou o caráter constitucional e destacou a especialização da instituição para atuar nas questões trabalhistas. “É sua determinação constitucional, sua fixação constitucional, mas muito mais do que isso, é a nossa vocação. Nós temos estrutura, temos sensibilidade e temos cultura para julgar todas as questões que envolvam as relações de trabalho”.

“[Essa manifestação] é o reconhecimento do papel histórico que a Justiça do Trabalho, particularmente o nosso trabalho, tem desempenhado na defesa do direito do trabalho. A instituição sai daqui fortalecida”, ressaltou o magistrado durante seu pronunciamento. 

A mobilização decorre de decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspendeu todos os processos que tratam da “pejotização”. Dessa forma, o STF interfere nas atribuições conferidas constitucionalmente ao Judiciário Trabalhista.

Manifestações ocorreram em todo o país, em resposta à convocação feita nacionalmente. 

Além do Sinjutra e do TRT da 9ª Região, participaram do ato, em Curitiba, representantes da Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR); da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR); do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR);  da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra9); da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT); do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); da Academia Brasileira de Direito de Trabalho; e do Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (Sinpes). 

Nas outras cidades do estado, a mobilização também ocorreu de forma conjunta.