PL 4188 é aprovado no plenário do Senado sem a emenda da desjudicialização

“Não fosse a atuação das entidades de classe, teria passado junto”. Esta frase foi retirada de um grupo de WhatsApp e reflete o que pensa a maioria dos servidores a respeito da retirada da emenda 47 do PL 4188/21 (Marco Legal das Garantias). O projeto de lei foi aprovado no plenário do Senado, na quarta-feira (5), sem a emenda que ficou conhecida como a desjudicialização da execução judicial e extrajudicial, pois passaria para as mãos da iniciativa privada atribuições do Judiciário.

O conteúdo da emenda foi amplamente criticado pelas entidades por, na prática, transferir para os cartórios atribuições referentes ao processo de execução. Além de esvaziar atividades dos oficiais, estava previsto que a prerrogativa da execução de bens caberia aos tabeliães de protesto, que seriam denominados como “agentes de execução” e passariam a realizar citações, notificações, penhoras e alienação de bens.

Na semana passada, depois da sessão extraordinária da CAE, a Fenajufe falou com o relator sobre os prejuízos contidos na emenda. Nesta semana, na terça (4), representantes da federação levaram a demanda para reunião com a presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo a Fenajufe, tanto o presidente da entidade Beto Simonetti, como o vice-presidente, Rafael Horn, se mostraram impactados com o que estava sendo proposto e se comprometeram a enviar nota técnica aos senadores, solicitando a rejeição da emenda.

Na quarta, pela manhã, o PL foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) sem que houvesse supressões - mantendo a chamada desjudicialização-, e seguiu para a votação no plenário da casa. No entanto, sob alegação de que havia a necessidade de agilizar a votação, a retirada da emenda foi sugerida pelo próprio relator do projeto, senador Weverton (PDT/MA). Ao fazer isso, porém, propôs que o texto seja aproveitado no PL 6204/2019, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que já traz em seu escopo a desjudicialização do processo de execução judicial. O PL está sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para Bruno Chaves, coordenador do Sinjutra, que atua como oficial de Justiça no TRT da 9ª Região, “a percepção geral dos presentes na sessão plenária do Senado é a de que os interessados na privatização da Justiça não medirão esforços na tentativa de aprovação da matéria, pouco importando as graves, sérias e nefastas consequências para a sociedade brasileira”.

“Agora temos de continuar a mobilização em torno do PL 6204, pois eles virão com tudo”, convoca Bruno.