Dados do 2º Censo do Judiciário apontam o envelhecimento dos quadros da Justiça

Pela primeira vez na história, haverá gerações dentro do Poder Judiciário que completarão 50 anos de carreira antes dos 75 anos de idade. A constatação se baseia nos dados do 2º Censo do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ neste ano. De acordo com informações preliminares do levantamento, 57,8% dos magistrados e magistradas e quase a metade (49,4%) dos servidores e servidoras têm idades superiores a 46 anos.

Os que possuem mais de 56 anos de idade já correspondem a 24,3% dos magistrados e magistradas e a 17, 8% dos servidores e servidoras. Nos tribunais militares, essa proporção chega a 76,7% dos magistrados e magistradas e a 20,6% dos servidores e servidoras. Nas cortes superiores, o índice de magistrados e magistradas nesta faixa etária corresponde a mais da metade (50,8%) e o de servidores e servidoras, a 16,3%.

Esse cenário foi ressaltado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Giovanni Olsson, durante a edição mais recente da série de webinários “Como fazer Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias”. O evento foi transmitido, no dia 26/10, ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

O conselheiro, que coordena o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, observou que a mudança no perfil geracional traz novos desafios à gestão de recursos humanos e saúde. “Isso é algo extremamente difícil de lidar, não só na gestão da organização do Judiciário, mas é difícil de lidar do ponto de vista da saúde, especialmente, a saúde mental”, comentou.

De acordo com Olsson, o envelhecimento do quadro decorre das mudanças das regras previdenciárias, que dificultam a aposentadoria. “Muitos até conseguiriam [se aposentar], mas vão enfrentar perdas financeiras impactantes. Então vão querer sair, mas não vão poder. As carreiras estão profundamente estagnadas”, analisou.

Ainda segundo o coordenador do comitê gestor, à situação de aderência nas carreiras por longo tempo, com estagnação e baixa mobilidade, combinam-se fatores exógenos, prejudicando a saúde física e, particularmente, a mental. Ele destacou que o contexto exige um grande esforço de análise desses dados para que o CNJ possa construir políticas de médio e longo prazo para a saúde de servidores e magistrados.

Os fatores exógenos, explicou, são derivados do estresse da vida contemporânea, da chamada “sociedade do cansaço”. “Existe um componente claro de metas, um componente de ambiente de trabalho que gera às vezes concorrência, que gera, enfim, competição, um certo grau de opressão. Isso contribui, claro, para patologias mentais, para a perda do bem-estar da saúde mental, mas nós temos o dado e isso que foi trazido no Censo reforça a hipótese que temos cada vez mais a incorporação de outros elementos de fora”, disse.

O 2º Censo do Poder Judiciário reuniu informações oferecidas por mais de 92 mil respondentes, entre abril e setembro de 2023, resultando, de acordo com a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ), Gabriela Soares, em uma pesquisa robusta. O total de respondentes representa 31,4% de todos os servidores e as servidoras da Justiça e 40,51% dos magistrados e magistradas, o que significa que esta edição da pesquisa obteve a adesão de 32,01% dos integrantes do Judiciário.

O questionário, em formato online, abordou diversos temas, como assédio, satisfação com o ambiente de trabalho, saúde dos magistrados, segurança e violência doméstica. Gabriela Soares participou do painel juntamente com as pesquisadoras do DPJ Olívia Pessoa e Danielly dos Santos Queiros e a mediação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do DPJ, Ana Aguiar.

Saúde mental

O primeiro Censo do Judiciário foi realizado há dez anos, em 2013. Na comparação entre as duas edições, nota-se uma redução na sensação de felicidade dos magistrados e magistradas, de 90% para 71,4%. Entre os servidores e as servidoras, houve pequeno acréscimo. No 1.º Censo, 90% se diziam satisfeitos ou satisfeitas enquanto, ao longo da última década, o número aumentou para 91,8%.

Quanto à saúde mental, os dados revelam uma situação mais grave entre os magistrados e magistradas, dos quais 57,4% sofrem de estresse e 55,4% de ansiedade, sendo que 27,5% usam medicamento para estresse ou ansiedade regularmente e 13,5%, de forma eventual. Entre os servidores e as servidoras, 47,9% sofrem de ansiedade e 37,4%, de estresse: os que utilizam medicamento regularmente para esses fins são 18,1% e, eventualmente, 12,4%.

Também preocupa a questão do assédio no Judiciário. Das magistradas, 29,8% já foram vítimas e dos homens, 18,3%, ao passo que 25,2% das servidoras e 20,6% dos servidores já sofreram. Foram ameaçados ou passaram por violência no ambiente de trabalho 20,7% das magistradas e 18,6% dos magistrados.

Com relação à violência doméstica, 7% das magistradas e 6,2% das servidoras declararam já terem sido vítimas de algum episódio, sendo a violência psicológica a mais frequente (87,5%). No caso das magistradas, a segunda mais frequente é a violência moral (40,6%), e das servidoras, é a violência física doméstica (48%).

Fonte: CNJ

Foto: Luiz Silveira/Ag CNJ