Plenário da Câmara reconhece risco em função de Oficial de Justiça

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na terça-feira (8),  o reconhecimento da função dos Oficiais de Justiça como atividade de risco. O tema consta entre os destaques ao PL 4015/2023, que altera para homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela. 

O PL segue agora para sanção presidencial.

Num trabalho anterior à votação, a Fenajufe e representantes dos sindicatos de base percorreram as dependências da Câmara dos Deputados, pedindo apoio dos parlamentares para aprovação da matéria, ressaltando o risco que correm os oficiais no exercício das suas atividades. Os representantes dos servidores também acompanharam a sessão. 

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), proferiu discurso após a importante e histórica aprovação do PL 4015/2023, parabenizando a conquista dos Oficiais de Justiça em decisão unânime. Guimarães ressaltou a importância do diálogo e articulação política da Fenajufe com as principais lideranças da Casa.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) falou da atividade de risco exercida pelos (as) oficiais, e que a categoria é indispensável para a realização do serviço jurisdicional. Alice destacou, ainda, que a decisão suprapartidária aproxima o parlamento dos interesses do Estado e do serviço público.

O deputado Reimont (PT/RJ) também se manifestou reafirmando a importância da valorização do cargo tão importante para se ter justiça no país.

Na avaliação da Fenajufe e dos sindicatos, a aprovação do destaque que reconhece para essa parcela da categoria o risco no exercício das atividades é uma grande conquista. A atuação dos Oficiais de Justiça envolve enfrentamentos diretos a situações de conflito, exposição a violência, deslocamentos em áreas de risco e vulnerabilidade. E são submetidos às condições muitas vezes adversas e perigosas, no cumprimento de mandados judiciais.

Com informações da Fenajufe