Coordenadora da Fenajufe denuncia falta de efetividade de medidas do CNJ no combate ao assédio moral e sexual

A coordenadora da Fenajufe Luciana Carneiro afirmou, durante mesa realizada na XXIV Plenária da Fenajufe sobre o combate ao assédio e enfrentamento a práticas discriminatórias a grupos como de mulheres, pessoas com deficiência (PCD), LGBT+, e negros e negras, que há falta de efetividade no cumprimento das medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para ela, muitas vezes as medidas se apresentam como “um faz de conta, que é para dizer que o Poder Judiciário, que o Tribunal, está fazendo alguma coisa”.

Luciana alerta que é preciso acompanhar e fazer parte das instâncias deliberativas para que as políticas de enfrentamento tenham avanço.

“Nós, servidoras e servidores, principalmente nós, mulheres, precisamos acompanhar muito de perto essas políticas que o CNJ diz que implementa para nos ajudar, para nos proteger. É importante que ocupemos esses espaços [grupos e comissões dentro dos tribunais], que pressionemos para que alguma coisa seja feita. Senão, não será feito absolutamente nada”, afirma.

A coordenadora citou o caso de um servidor no Rio Grande do Sul que assediou sexualmente servidoras e estagiárias e que entre a denúncia e a punição se passaram 1461 dias.

“Foram só 10 dias de punição, mas ele achava que não iria acontecer absolutamente nada”, aponta.

Outro caso muito emblemático, segundo Luciana, é o caso do juiz do TRT de São Paulo, Marcos Scalercio. Ele foi denunciado por servidoras e estagiárias e o processo foi arquivado na Corregedoria. Diante de ato feito pelo sindicato, pelo coletivo de mulheres, com outras organizações de coletivos de mulheres em frente ao tribunal, acompanhado pela grande imprensa SBT, Record, Band, Globo, com grande repercussão nacional, o caso chegou ao CNJ e ele foi punido. “Mas nós sabemos qual a punição para a magistratura, a punição máxima, que é a aposentadoria compulsória”, observa.

Foi a partir do caso Scalercio que o CNJ editou a resolução de julgamento com perspectiva de gênero.

Sinjutra na Plenária

A Plenária Nacional da Fenajufe ocorreu de 23 a 26 de maio, em Natal (RN). Representaram o Sinjutra no evento os servidores Pedro Perar, Renato Celso Moreira Filho, Vanessa Silvati, Elisângela Barboza e Bruno Costa.