CSJT institui Grupo de Trabalho com foco na isonomia do auxílio-sáude

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu o Grupo de Trabalho multidisciplinar e representativo para promover a realização de estudos sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

O ato da Presidência do Conselho com o teor da decisão foi publicado nesta terça-feira (11). O GT terá 60 dias para concluir os estudos, com possibilidade de prorrogação por igual período, e deverá apresentar relatório jurídico e de impacto financeiro e sugerir os critérios de aplicação. 

O ato formaliza parte do que foi estabelecido em sessão deliberativa do Conselho, realizada no mês de junho, a qual definiu a criação do Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos para assegurar a isonomia de tratamento entre servidores e magistrados.

A assembleia do Sinjutra para tratar da isonomia do auxílio-saúde contou com expressiva participação, reunindo, de forma presencial e online, 305 servidores. Na ocasião, foram definidas estratégias que passaram a nortear a atuação do sindicato. Uma delas foi a busca do apoio da administração. Instado pelo Sinjutra, o desembargador Célio Horst Waldraff, presidente do TRT-PR, logo se manifestou contrário à diferenciação e se comprometeu a defender esse posicionamento nas instâncias superiores.

Outro ponto de destaque foi em relação ao CSJT, por meio da atuação da Fenajufe, que realizou inúmeras tratativas e conseguiu a suspensão dos atos que colocavam em xeque a isonomia ao reduzir o valor que seria destinado aos servidores.