Dieese lança nota técnica sobre os impactos da reforma administrativa para atuais servidores

A mais recente Nota Técnica (NT) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) contesta frontalmente a ideia, divulgada pelo Governo Federal, de que a chamada Reforma Administrativa encaminhada ao Congresso não traria impactos aos atuais servidores caso aprovada.

Publicada no dia 4 de novembro e intitulada "Impactos da reforma administrativa sobre os atuais servidores públicos", a NT número 247 analisa de forma detalhada o projeto elaborado pelo Planalto, apontando efeitos diretos e indiretos sobre os atuais servidores.

"A proposta prevê que o servidor possa perder seu cargo a partir de uma decisão proferida por órgão judicial de segunda instância. Um gravíssimo retrocesso para os servidores, visto que atualmente a perda do cargo só pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo", explica a Nota.

De acordo com advogado Jean Ruzzarin, da Cassel e Ruzzarin advogados associados, os servidores efetivos terão a estabilidade, salários e condições de trabalho imediatamente afetados caso seja aprovada a PEC 32/20.

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Fonte: Cassel e Ruzzarin advogados associados