Uma em cada três vagas do serviço público federal está desocupada. Falta de pessoal afeta servidores e população

No serviço público federal, um número traz grande preocupação: mais de um terço das vagas aprovadas para órgãos federais está desocupado, ou 34%. E em 42 das 192 áreas existentes em dezembro, a desocupação superou as vagas preenchidas. O patamar, que se manteve alto nos últimos sete anos, gera efeitos para servidores, como a sobrecarga de trabalho. Para a sociedade, há falhas em serviços como fiscalizações em terras indígenas e a realização de perícias médicas.

Os ministérios da Saúde e da Educação, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estão entre os que têm o maior número de postos vagos. Os dados foram obtidos no Portal de Transparência federal e são referentes aos meses de dezembro, entre 2016 e 2022. O número de vagas por órgão — as vagas aprovadas — é definido por legislação específica.

Para especialistas, as evoluções tecnológicas e os efeitos das restrições fiscais — como a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2001, e o teto de gastos, de 2016 — estão entre as principais explicações para a lacuna no funcionalismo. As regras fiscais definem a fatia do Orçamento que pode ser usada em gastos com pessoal.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que a desocupação de cargos não quer dizer defasagem na força de trabalho, mas a garantia de uma margem que pode ser usada pelo estado em caso de necessidade. Sobre a reposição de pessoal, o governo afirma que há ingressos regulares de servidores e que vão levantar as demandas para áreas estratégicas do governo.

Problemas na ponta

A desocupação também gera efeitos de curto prazo em alguns órgãos. Um dos casos mais graves é o do INSS — a autarquia tem 24,3 mil postos vagos, bem mais que os 19,1 mil preenchidos.

A maior parte das vagas desocupadas é para técnico de seguro social (20,9 mil) e para analista do seguro social (2,4 mil), essenciais para analisar a concessão de benefícios. No caso de peritos médicos, responsáveis pelas perícias, a categoria estima carência superior a 3 mil servidores, sem abertura de concursos há 12 anos.

“Em 2019, o tempo médio de análise era de oito dias, enquanto hoje pode chegar a nove meses, em alguns estados do Nordeste”, explica Francisco Cardoso, vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos.

José Vicente Mendonça, professor de Direito Administrativo da Uerj, ressalta que há carreiras que, mesmo no futuro, dificilmente serão substituídas, como as de juízes e auditores, que estão no topo do funcionalismo. Isto deve ocorrer porque as entidades têm grande poder de lobby. Já carreiras com pouco capital social podem ser mais afetadas.

Preenchimento de vagas na JT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou o provimento de 2.000 cargos vagos nos TRTs em todo o Brasil, a partir do previsto na Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA). Conforme dados do Conselho, há no país 4.039 cargos vagos.  

Para o TRT-PR, o CSJT já autorizou a contratação de 116 servidores.

Fonte: Extra (com edição)