Maia defende convocação do Congresso em janeiro para votar PEC Emergencial

Presidente da Câmara pretende suspender o recesso do início do ano para apreciar propostas que retiram direitos dos servidores

Em mais uma estratégia que atinge diretamente o serviço público, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) defendeu, nesta segunda-feira (14), o cancelamento do recesso parlamentar de janeiro para que o Congresso Nacional vote propostas de combate à pandemia e medidas de ajuste fiscal. Entre os projetos prioritários citados por Maia, estão a PEC Emergencial, o projeto de lei complementar que libera verbas de fundos públicos para enfrentamento da pandemia de Covid-19 (PLP 137/20) e o texto que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Essa última faz parte da reforma tributária e substitui o PIS/Pasep e a Cofins.

“Sou a favor que o Congresso trabalhe em janeiro para aprovar, principalmente, a PEC emergencial. Não há outra solução, já que o decreto de calamidade não será prorrogado”, disse.

Na última semana, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB/AC), decidiu não enviar o parecer para votação e disse que a matéria seria analisada no próximo ano. A PEC Emergencial trata da regulamentação dos gatilhos que precisam ser acionados no caso de descumprimento da regra do teto constitucional instituído pela Emenda 91.

Itens como a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, também serão prejudicados com a aprovação da PEC 186/2019.

A Fenajufe reafirma a orientação para que as entidades intensifiquem a pressão junto aos deputados e senadores na tentativa de barrar a aprovação dos projetos que visam o desmonte do Estado e o fim do serviço público de qualidade para a população.

Fonte: Fenajufe