Em um ano, Judiciário gastou R$ 12 bi em penduricalhos para juízes e desembargadores, afirma jornal

A Fenajufe, com seus 25 sindicatos filiados, tem denunciado de forma consistente os privilégios e penduricalhos autoconcedidos pelos magistrados

Uma reportagem publicada pelo Metrópoles nessa segunda-feira (9) revelou gastos exorbitantes do Judiciário, que somaram R$ 12 bilhões no último ano, destinados a penduricalhos para juízes e desembargadores. A denúncia baseia-se em dados do Portal da Transparência e Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e expõe as indenizações, auxílios, gratificações e bônus que inflaram a remuneração dos magistrados.

De acordo com a reportagem, entre novembro de 2023 e outubro de 2024, R$ 9,3 bilhões foram destinados a juízes estaduais, enquanto outros R$ 2,7 bilhões foram divididos entre as Cortes superiores e as justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar e Federal. Além disso, o Metrópoles destacou, em nova matéria publicada nesta terça-feira (10), o lobby realizado por associações de magistrados para negociar e agilizar o pagamento de penduricalhos a seus associados por meio de processos administrativos e judiciais.

Essas articulações são facilitadas pelo próprio sistema, onde os “benefícios” são concedidos por juízes, ministros e membros da cúpula do Judiciário. A apuração revelou balanços financeiros dessas associações, que mostram gastos milionários com eventos, patrocínios de grandes empresas e campanhas em defesa de penduricalhos e outras regalias.

Para a Fenajufe, os servidores e servidoras do Judiciário enfrentam anos de desvalorização. A categoria, que reúne cerca de 130 mil profissionais no Judiciário Federal, sofre com a ausência de reajustes salariais com ganho real, sendo que a última reestruturação da carreira ocorreu há 18 anos. A Fenajufe, entidade que representa os(as) servidores(as) em todo o Brasil, denuncia mais uma vez a contradição: enquanto o discurso oficial das administrações do tribunais alega falta de verba para corrigir minimamente as perdas salariais, o mesmo orçamento é usado para conceder privilégios à magistratura.

Em agosto deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comprometeu-se, em relatório da proposta orçamentária de 2025, a participar da discussão da reestruturação da carreira dos(as) servidores(as). No entanto, na mesma proposta encaminhada por Barroso, não foram destinados os recursos necessários para que isso ocorra no próximo ano. Um levantamento das administrações dos tribunais, apresentado no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, indicam que qualquer recomposição salarial só seria possível a partir de 2026, e ainda assim de forma parcelada.

A categoria clama por respostas: por que há orçamento para juízes e desembargadores, mas não para os(as) servidores(as) que trabalham na linha de frente da prestação dos serviços jurisdicionais? Os(as) servidores(as) não podem continuar sendo desrespeitados e desvalorizados.

A Fenajufe, em parceria com seus 25 sindicatos filiados, tem denunciado de forma consistente os privilégios e penduricalhos autoconcedidos pelos magistrados. Além disso, a entidade atua ativamente na disputa orçamentária com a cúpula do Judiciário, utilizando diversas frentes, incluindo articulações no Legislativo, para garantir justiça à categoria. O objetivo é assegurar a valorização das carreiras dos servidores do PJU e do MPU, permitindo que continuem desempenhando seu papel essencial na defesa dos direitos dos cidadãos e na promoção da verdadeira justiça.

Por fim, tudo isso evidencia que há recursos no orçamento do Judiciário para atender às demandas de servidoras e servidores. A pergunta é: orçamento tem, mas para quem?

Fonte: Fenajufe