Fenajufe apresenta pauta das servidoras e servidores da JT à nova secretária de Gestão de Pessoas do CSJT

Federação reforçou a necessidade do reenquadramento dos auxiliares;a maioria de servidores que ainda aguardam pelo processo são da JT 

A Fenajufe reuniu-se na quarta-feira (2) com a nova secretária de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Janaina Luciana de Lima Gomes, para tratar das pautas da categoria. Entre os temas, auxílio-nutrição, reenquadramento dos auxiliares e reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do PJU.

Participaram da reunião as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Márcia Pissurno, além da assessora técnica Vera Miranda, da advogada Larissa Awwad da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advogados Associados), do assessor institucional Alexandre Marques e do membro da Comissão Pró-Fenajufe DF e presidente da Assejus/DF, Fernando Freitas.

Janaina assumiu a pasta recentemente. Por isso, a Federação apresentou as principais reivindicações das servidoras e servidores da Justiça do Trabalho.

Na conversa, a Federação defendeu a implementação do auxílio-nutrição que tem como objetivo garantir aos aposentados, aposentadas e pensionistas, alimentos, medicamentos e itens de primeira necessidade, assegurando cuidados essenciais em uma fase da vida em que são cada vez mais necessários. Visto também que o auxílio-alimentação concedido aos servidores ativos não se estende aos aposentados e pensionistas, conforme consolidado pela Súmula Vinculante n. 55 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o caráter indenizatório do benefício e impede seu pagamento para servidores(as) aposentados(as).

Além disso, reforçou a necessidade do reenquadramento dos auxiliares judiciários. Cerca de 200 servidores dos quadros do PJU, aguardam o enquadramento para técnico, sendo a maioria na Justiça do Trabalho.

Outro ponto tratado na reunião, foi a reestruturação da carreira dos servidores(as) do PJU, em discussão no Fórum de Carreira do CNJ. A Federação pediu apoio do órgão nos debates e nas deliberações do colegiado em prol de uma carreira forte e valorizada.

A nova secretária foi bastante receptiva e informou que vai se inteirar dos assuntos que foram apresentados.

Fonte: Fenajufe