Fenajufe participa no Senado de audiência pública sobre o arcabouço fiscal

Representando a Federação, o coordenador Jurídico e Parlamentar Thiago Duarte rechaçou os gatilhos e amarras do arcabouço fiscal e defendeu a valorização do serviço público

A Fenajufe participou, na quinta-feira (15), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal com o tema: "O Estatuto do Trabalho", com foco no arcabouço fiscal, no FUNDEB, no piso nacional da enfermagem e nos serviços públicos.

Na mesa, representando a Federação, o coordenador Thiago Duarte fez uma análise da conjuntura do funcionalismo público nos últimos anos. Apontou os prejuízos da reforma da previdência e o congelamento salarial durante a pandemia.

Além disso, apontou a gravidade das emendas apresentadas ao PLP 93/2023 – conhecido como arcabouço fiscal— pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado. Emendas que na prática são gatilhos e amarras que causam prejuízos aos servidores e servidoras e aos serviços públicos.

Entre os principais impactos destacados pelo dirigente estão a proibição de concursos públicos e reajuste salarial caso haja o descumprimento de metas fiscais por parte do governo federal durante os próximos anos.

"O fato é que não existe serviço público sem servidor. Não existe serviço público só com prédio. Como hospital sem médicos, enfermeiros e auxiliares. Não existe universidade sem professor. Então é preciso fazer esse processo de valorização e a nossa preocupação de fato, é que esses gatilhos e amarras dificultem esse processo, principalmente por ser um projeto de caráter permanente", explicou Duarte.

O coordenador também reforçou que a Fenajufe se solidariza com a educação e defende a proteção do Fundeb e o Fundo Constitucional do DF e "a todos os debates que a contrabando, o Cajado e o pessoal do centrão colocaram no relatório. O movimento sindical precisa ter autonomia e independência para cobrar e pressionar o governo e os parlamentares. Portanto, vamos nos mobilizar".

Fundeb e Fundo Constitucional do DF

O senador e presidente da Comissão, Paulo Paim, anunciou durante a audiência que o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do PLP 93/23 no Senado, declarou que retirará do texto do projeto o fundo constitucional do DF e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fonte: Fenajufe