Não é hora de discutir reforma administrativa sugerida por Lira, diz líder do governo

“Estamos preocupados com outras coisas. Nem tratamos disso ainda. Não é hora de discutir isso, não”, disse à CNN o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), sobre a PEC 32/2020, de reforma administrativa. Integrantes do governo também relataram não haver apoio do Executivo para a reforma sugerida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As manifestações vieram depois de Lira ter afirmado, em almoço com empresários, que a reforma “é o próximo desafio” e está pronta para ser votada.

O vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), foi na mesma linha. “Não tem como ir à votação. Não tem posição do governo favorável a essa reforma. A posição do governo, do Ministério da Gestão é, aliás, favorável à retirada dessa PEC. Isso foi inclusive recomendado pela equipe de transição”, declarou à CNN.

“Fui coordenador da oposição na comissão mista e o relatório final foi muito duro em relação aos servidores públicos. Permite privatização de diversas áreas, inclusive de carreiras típicas de Estado, além de muitas terceirizações. Retira muito direitos. O presidente Arthur Lira diz que só retira direitos futuros, mas, também, retira direitos atuais. Duvido que ele tenha voto para aprovar”, afirmou Rogério Correia.

Em nome da bancada do PT, ele apresentou um voto em separado. No documento, afirma que “é preciso deixar evidente que o conteúdo da PEC 32/2020 representa graves prejuízos ao sistema constitucional vigente, riscos de precarização das relações de trabalho no serviço público (à similitude com a depreciação das normas no âmbito da iniciativa privada feita na “reforma trabalhista”) e o viés de subordinação do Estado aos interesses do mercado”.

Diz ainda que “o texto tal qual proposto promove contundente alteração da estrutura e do papel do Estado brasileiro, transformando a atual Constituição Cidadã numa Constituição liberal, privatizante, orientada para favorecimento do mercado, portanto de interesses privados e para subjetividade de gestores de momento”.

O deputado petista afirma, no documento, que a proposta vai “na direção contrária da ‘modernização’ alardeada; a PEC 32 fere de morte o Estado brasileiro” pois “enfraquece, desestabiliza, precariza e desvaloriza órgãos e carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de direitos, fundamentais para desenvolvimento justo, sustentável e soberano do país”.

Conforme a CNN, fontes do Ministério da Fazenda disseram que o assunto não está no radar e o Ministério da Gestão, disse que não comentaria o assunto. Procurado, Lira não se manifestou, mas seus aliados afirmaram à emissora, sob reserva, que dificilmente ele pautaria a PEC sem apoio do Executivo. No entanto, essa fonte deixou claro que isso dependeria também do status da relação entre ambos.

A mobilização pelo arquivamento da PEC 32 volta à ordem do dia

Arthur Lira comanda uma maioria parlamentar possivelmente mais reacionária que a legislatura anterior, segundo analistas políticos. Faminto por ministérios, orçamento e com a agenda derrotada nas urnas debaixo do braço, as ameaças do presidente da Câmara de colocar a reforma administrativa em votação devem ser levadas a sério. Como parte desse jogo de ameaças, em outros momentos enviou mensagens ao governo, sugerindo que, na realidade, ele, Lira, é quem governa.

Fonte: Sintrajufe/RS