Ministro Barroso recebe a Fenajufe para tratar do anteprojeto de reestruturação

Na reunião, pedido da Fenajufe é atendido e participação do STF no Fórum de carreira é confirmada, o diretor-geral, Eduardo Toledo representará o órgão a partir do próximo encontro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF), o ministro Luís Roberto Barroso recebeu a Fenajufe. A reunião ocorreu nessa segunda-feira (03) com a coordenadora Soraia Marca e o assessor institucional Alexandre Marques. Participaram, ainda, o diretor-geral Eduardo Silva Toledo e assessorias do ministro.

Na ocasião, o presidente informou que atendendo solicitação da Fenajufe, o STF terá representação no Fórum de Carreira. Em seguida, confirmou o nome do diretor-geral, Eduardo Toledo para participar dos debates.

Muito esperada, a reunião tratou exclusivamente da reestruturação da carreira, com a apresentação formal do anteprojeto, fruto da plenária de Belém. Ao fazer a entrega da cópia do anteprojeto com as atualizações da tabela propostas, Soraia falou da necessidade de modernização da carreira, estagnada há vinte anos. A coordenadora pontuou cada um dos eixos do anteprojeto.

Barroso fez questionamentos sobre a diferença salarial entre os cargos de Técnicos e Analistas. A dirigente informou que dentre os principais pontos do anteprojeto estão salários equivalentes aos cargos do ciclo de gestão para os analistas; redução da diferença salarial entre técnicos e analistas, com a sobreposição de tabelas; reestruturação da regra dos adicionais de qualificação e regulamentação da polícia judicial.

Outro ponto levado pela coordenadora foi a questão dos auxiliares/artífices. Atualmente,pouco mais de 200 servidores em todo o País ainda não foram reenquadrados, conforme já previstos no art. 5º da Lei 8.460/92.

Sobre a polícia judicial, Soraia ressaltou que a regulamentação é um quesito importante para a valorização do segmento. Com a reestruturação, os ocupantes dos cargos de Analista e Técnico Judiciário na área administrativa, cujas atribuições estejam relacionadas à segurança e polícia institucional, serão automaticamente enquadrados na área de polícia judicial, com a especialidade de Policial Judicial Federal (PJF).

Ainda sobre o segmento, a dirigente chamou atenção para a necessidade de desvincular os Testes de Aptidão Física (TAFs), da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) já que são obrigatórios para a manutenção do recebimento da Gratificação.

O ministro Barroso afirmou ter grande “apreço” pela categoria e considerou a proposta do anteprojeto de grande relevância. O presidente da Suprema Corte, prometeu examinar a minuta com interesse e fomentar o debate no Fórum de carreira. Ele concorda que a reestruturação pode trazer uma carreira única para o PJU e mais valorizada.
Além da apresentação dos pontos do anteprojeto, a Fenajufe relembrou ao ministro as principais premissas para a construção da proposta, aprovada por unânimidade na XXIII Plenária Nacional de Belém /PA, no mês de novembro do ano passado.

A Fenajufe ressaltou mais uma vez, a importância de preservar todos os direitos já conquistados pela categoria e a relevância da unidade de todos os segmentos na defesa do anteprojeto.

O presidente do STF tomou posse em setembro de 2023 e essa foi a primeira vez que recebeu a Federação.

Fonte: Fenajufe