Após forte mobilização da Fenajufe e sindicatos de base, governo e oposição fecham acordo e votam pela derrubada dos vetos 10 e 25/23

Foram meses de reuniões em órgãos do Poder Judiciário, articulações no parlamento e mobilização nas redes sociais pela derrubada

Uma vitória importantíssima foi conquistada pela Fenajufe e sindicatos de base para categoria: após a forte mobilização dos últimos meses, parlamentares da base do governo e da oposição fecharam acordo e votaram pela derrubada dos vetos 10 e 25/23 durante sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14). Os vetos, entre outros pontos, tratam da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial, da VPNI/GAE dos oficiais de justiça e do nível superior (NS) para os técnicos do MPU.

A Fenajufe transmitiu a sessão ao vivo com participação e comentários das coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Luciana Carneiro, Márcia Pissurno, Denise Carneiro e Juscileide Rondon e dos coordenadores Paulo José da Silva, Leopoldo de Lima, Manoel Gérson e Luiz Cláudio Correa.

Foram meses de reuniões em órgãos do Poder Judiciário, articulações no parlamento e mobilização nas redes sociais pela derrubada. Ainda em setembro, a Federação lançou plataforma de envio de carta aos parlamentares explicando a importância da derrubada dos dispositivos.

No fim de novembro, a Fenajufe se reuniu com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo, e com o assessor-chefe da articulação parlamentar do STF, Flávio Santana, para discutir o apoio à derrubada dos vetos.
Vetos

O veto nº 10/23 é decorrente do PL 2969/22 do MPU e trata do nível superior (NS) para técnicos do MPU; da não absorção dos quintos por futuros reajustes; da essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional; e da exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.

Já o veto nº 25/23 é decorrente do PL 2342/22 do PJU e trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação do adicional de qualificação por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), para os técnicos judiciários; e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.

Fonte: Fenajufe