Semana do Servidor: “O Estado que acredito é o garantidor de desenvolvimento”, diz professor e historiador em palestra sobre a história do serviço público

Muitos episódios históricos e várias revoluções foram necessárias para o Estado desempenhar a função e o papel que exerce hoje, afirmou o historiador Elton Bartz, em palestra proferida na Semana do Servidor, na terça-feira, 24 de outubro.

Para o professor, o Estado garantidor de justiça de social, gerador de desenvolvimento, é um modelo de Estado moderno, uma conquista que veio após várias revoluções burguesas que marcaram a História.

De acordo com o Bartz, o Estado num primeiro momento serviu para cobrir demandas da guerra. “O Estado servia para isso, para ter guerra, para ter exército, e quase toda a organização dos primeiros estados e do serviço público acompanhou a organização dos exércitos. Toda a orientação do estado até chegar a valorização da Ciência no século XIX vai ser pensada para a organização das forças armadas, para a prática da guerra. Ou servia para fazer guerra ou servia para a burocracia, principalmente para a contabilidade”, disse. Portanto, “defender suas fronteiras, avançar sobre as fronteiras de outros e controlar a sua burocracia”, era sua missão inicial.

Um novo olhar para o papel do Estado ocorrerá a partir século XIX, com o Positivismo, movimento que tem Augusto Comte como o principal filósofo e que colocará a Ciência como parte absoluta do processo. Nesse sentido, passou-se a pressionar também que administração pública fosse guiada pela Ciência.

No Brasil, segundo Bartz, uma data foi marcante para o embrião, para a origem do serviço público no país: a vinda da corte portuguesa, em 1808. “Era necessário uma burocracia para dar conta de gerir a família real portuguesa, a sua corte de nobres, servos e uma gama de empregados domésticos. No mesmo ano, também, foi criado o Banco do Brasil”.

Desde então os serviços públicos passaram a ser outorgados, concedidos. Foram necessárias as várias constituições que tivemos, nas quais uma a uma o papel do Estado foi aprofundado, e consequentemente, o do serviço público, até chegarmos a mais completa, a mais importante, que é a Constituição de 1988. Carta essa que congrega ao Estado o seu mais importante papel, que é o de gerar desenvolvimento social.

“O Estado tem que ser para o desenvolvimento. Ele tem que gerar o desenvolvimento, tem que garantir isso. Não quero o Estado máximo nem mínimo, quero o Estado necessário, e o serviço público tem um papel fundamental nesse contexto”.

“É toda uma lógica hoje que leva a debater que lugar está o Estado. Vocês [a Justiça Trabalhista] estão numa parte absolutamente necessária para o Estado brasileiro, para fazer justiça social no país. O ataque ao tribunal do trabalho e à justiça do trabalho é um ataque à luta pela equidade neste país, porque é a justiça mais igualitária, a que consegue distribuir um pouco de direito”, afirma.