Seminário conjunto do TRT-PR e do Sinjutra aborda barreiras enfrentadas no trabalho por grupos historicamente vulneráveis e aponta caminhos para avanços

Conseguir uma posição no mercado de trabalho é um desafio para a maioria dos trabalhadores. Agora, se o trabalhador ou a trabalhadora fizerem parte de grupos historicamente vulneráveis, como mulheres, pessoas negras, pessoa com deficiência, integrantes da comunidade LGBT+, as barreiras são infinitamente maiores.

Mostrando exemplos de como na prática o ambiente de trabalho é muito mais adverso para estes grupos, discutindo e apontando possibilidades de avanços, sob este mote ocorreu, no TRT da 9ª Região, na última sexta-feira (10), o seminário Trabalho: Diversidade e Adversidades. O evento foi uma iniciativa do Sinjutra e do Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do tribunal. A mesa contou com a mediação da desembargadora Neide Alves dos Santos, que preside o Comitê.

A servidora Andreia Baltazar Dias, uma das painelistas, disse ter um sonho: que as cotas de inclusão exigidas por lei não sejam apenas quantitativas, mas também qualitativas, e de vê-las ampliadas em representatividade. “Meu sonho é a inclusão da minoria da minoria, é ter contato com todas as representações das deficiências aqui [no TRT]. O deficiente físico é muito bem-vindo, mas não só ele”, apontou. Andreia trouxe dados que demonstram o baixo percentual de pessoas com deficiência intelectual dento das empresas.

João Victor Serra Negra Brandão representou as pessoas com síndrome de down. Ele é funcionário terceirizado do TRT-PR, no setor de arquivo. No começo do seu ofício, trabalhava montando caixas. Após descobrirem que ele detinha conhecimento do pacote office e de ferramentas na internet, passou a digitalizar documentos históricos. “O tribunal foi muito parceiro na acessibilidade ao permitir que o João utilizasse o pacote office”, destaca Andreia.

“Eu adoro trabalhar no arquivo”, afirma João, que disse ter um sonho de no futuro abrir uma empresa, mas que no momento “seu foco é manter o trabalho no tribunal”.

O advogado Mateus Cesar falou em nome da comunidade LGBTI+. De acordo com ele, o Brasil é um país onde as pessoas LGBTI+ sofrem muito para acessar direitos no mercado de trabalho formal. “Via de regra, uma parcela muito grande da população LGBTI+ trabalha em empregos informais, fazendo taxa, em bares, por exemplo”, aponta.

Ele citou uma pesquisa recente do Linkedin que mostra que a cada dez pessoas LGBTI+ quatro já sofreram discriminação no ambiente de trabalho por conta da orientação sexual. A mesma pesquisa diz que um terço delas querem ambientes mais inclusivos e que mudariam para empresas onde houvesse políticas de inclusão.

“Existem muitas políticas que as empresas podem fazer para incluir LGBTI+ nos seus quadros. É possível criar comitês de diversidade, criar canais de denúncia que inibam a prática de discriminação, estipular cotas, fazer formações, como a gente está fazendo agora. Trazer o conhecimento para o tema da diversidade é uma forma muito importante de combater a discriminação”, ressalta Mateus.

Sobre como a separação inadequada do lixo pode trazer sérios problemas de saúde para os trabalhadores do ramo de recicláveis ocorreu a palestra Lia da CATAMARE, Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis. “Se fala a todo momento sobre a separação correta do lixo. A prefeitura tem inúmeras campanhas de conscientização, e ainda assim o material chega contaminado com restos de comida, objetos perfurantes, e com muitas sacolas contendo lixo orgânico”.

Para ela, a humanidade ainda não se deu conta de que a forma como vive gera o seu próprio colapso, e citou as enchentes no Rio Grande do Sul como um grande exemplo da consequência da ação da destruição da natureza.

Lia se diz muito orgulhosa da sua profissão. “Estou até hoje na reciclagem porque eu amo meu trabalho. Tenho gratidão total pelo lixo, foi dali que a minha mãe tirou o nosso sustento quando eu era criança e de onde eu também tirei para criar meus filhos”. Lia atua há 22 anos com material reciclável e foi uma das fundadoras da CATAMARE.

Centrada em temas caros para a luta das mulheres, a servidora Adryeli Saciloto de Camargo trouxe para o seminário pesquisas com dados sobre a discriminação por gênero e raça e exemplos de assédio moral e sexual contidos em processos no TRT-PR e em outros tribunais. Sobre caso julgado no TRT da 9ª Região, em 2021, Adryeli citou o episódio de assédio sexual em que trabalhadoras ouviam frases altamente pejorativas, de teor sexual, de um dos sócios de uma grande empresa paranaense.

Outro exemplo abordado pela servidora, julgado pela 2ª Turma do regional paranaense, foi o de uma menina negra, de 17 anos, que perdeu a mão nas primeiras semanas de trabalho num moedor de carne. Ela não podia estar manuseando o equipamento e não recebeu nenhum tipo de instrução de acordo com as normas regulamentadoras. O empregador não prestou socorro. A jovem foi levada para o hospital por policiais que por caso estavam em ocorrência próxima ao local. A adolescente já é mãe e possui apenas ensino médio incompleto.

Mais um caso apresentado, este no TRT da 4ª Região, expôs a situação de uma supervisora comercial que durante mais de 40 anos recebeu a menor do que seus colegas homens, exercendo a mesma função. Um ganhava o dobro que ela e o outro 50% a mais.

Esses foram apenas alguns casos citados pela servidora.

Por fim, Adryeli fez uma contundente defesa da Justiça Trabalhista como reguladora das ações de trabalho. “Eu questiono o seguinte: diante disso que eu apresentei, a Justiça do Trabalho não é importante? Cada cidade deste país deveria ter pelo menos uma única vara. Para que possamos ter um real estado democrático de Direito é imprescindível uma Justiça do Trabalho forte. Estamos resgatando em 2021, 2022, pessoas trabalhando como escravas, literalmente. O respeito aos grupos vulneráveis, ao trabalhador e a trabalhadora, passa por uma Justiça do Trabalho fortalecida”, afirma Adryeli.