Sinjutra faz pedido administrativo ao TRT-PR solicitando pagamento da VPI

A coordenação do Sinjutra encaminhou, nesta sexta (6), à Administração do TRT-PR requerimento administrativo no qual solicita para todos os servidores e servidoras o pagamento da VPI (Vantagem Pecuniária Individual), que, no período de 1º de junho de 2016 a 1º de janeiro de 2019, indevidamente deixou de ser paga.

No pedido do Sinjutra, a coordenação solicita que todos os servidores sejam beneficiados, sindicalizados ou não, e que os valores sejam corrigidos. Pede ainda que se estenda para aqueles que no período de 2016 a 2019 estavam lotados em outras regiões e para os que se encontravam em atividade, à época, e atualmente são aposentados.

A Lei 13.317/2016 determinou que a absorção da VPI ocorresse quando os valores do reajuste fossem integralmente aplicados, ou seja, em janeiro de 2019. Ocorre que o benefício foi excluído dos contracheques dos servidores com a publicação da Lei, já em 2016. Equivocadamente, não foi levado em consideração pelas administrações dos tribunais que a recomposição salarial não foi implementada de uma só vez, que o recebimento se deu em parcelas.

O STF, com base em entendimento publicado pelo STJ, deferiu o pedido feito pelo Sintrajud (sindicato de São Paulo) e reconheceu o direito ao recebimento do benefício.

O STF, o STJ e o TST já reconheceram que a extinção da VPI foi equivocada e determinaram que os valores sejam ressarcidos.

A coordenação solicita que sejam enviados, até o dia 30 de setembro, dados como nome, matrícula, data de ingresso no TRT e se já entrou com ação judicial para receber a VPI; nesse caso, é necessário informar também o número.