TCU julga nesta quarta (7) legalidade de VPNI e GAE para oficias de Justiça

Está previsto para esta quarta-feira (7) o julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da legalidade do pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça. Portanto, a Fenajufe reforça a convocatória para que as entidades filiadas compareçam a Brasília nesta data, para acompanharem a sessão do julgamento.

A atividade faz parte do calendário de mobilização aprovado pelo Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE) que ocorreu nos dias 3 e 4 de junho. Ao final do texto, veja o calendário de mobilização.

O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) já reconheceu, em fevereiro deste ano, a legalidade da acumulação no recebimento das rubricas pelos oficiais. O parecer apresentado pelo relator, ministro Antônio Anastasia, acolheu argumentos apresentados pela Fenajufe.

Sinjutra em defesa do Oficiais de Justiça

Desde que os oficiais de Justiça começaram a ser notificados pelo TRT-PR, o Sinjutra passou a oferecer assessoria jurídica aos servidores sindicalizados. A atuação em favor dos oficiais teve também o papel importante da Assojaf-PR (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do estado do Paraná), que, ao entrar em contato com o Sinjutra, firmou parceria em defesa dos oficiais, para que pudessem ter respaldo e apoio no que poderia acarretar em perda significativa de salário.

Em fevereiro de 2022, o TRT-PR suspendeu o corte da gratificação até que o Plenário do TCU analise o tema. O ato foi assinado pela presidente, desembargadora Ana Carolina Zaina, com base no parecer da Assessoria Jurídica do tribunal.

Calendário de mobilização

7/6 - Julgamento da VPNI/GAE no TCU;

13 a 14/6 - Caravanas a Brasília;

13/6 - Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e Seminário de Valorização do Serviço Público no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados;

15/6 - Participar da audiência pública sobre assédio moral em Brasília (mais informações serão encaminhadas pela coordenação de Combate às Opressões da Fenajufe).