Sessão plenária do TCU valida recebimento cumulativo de VPNI e GAE para Oficiais de Justiça

Representantes dos servidores comemoram resultado da sessão plenária do TCU que atestou a legalidade do recebimento dos benefícios

Sessão plenária do TCU (Tribunal de Contas da União), realizada nesta quarta-feira (7), julgou improcedente a Representação 036.450/2020-0 que questionava o pagamento cumulativo da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.

O ministro Antonio Anastasia, relator da matéria, apresentou seu voto pela improcedência da Representação. Na sequência, o parecer pela legalidade do recebimento foi aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU.

A votação em favor dos Oficiais foi bastante comemorada pelas entidades representativas, pois, a partir de 2016, quando o TCU passou a questionar o recebimento dos benefícios, alegando se tratarem de parcela de natureza geral e abstrata concedida aos Oficiais de Justiça, muito se movimentou para que os Oficiais não tivessem desconto salarial.

Sinjutra em defesa dos Oficiais

O Sinjutra em atuação conjunta com a ASSOJAF-PR (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do estado do Paraná) se mobilizou em defesa dos Oficiais. Desde que começaram a ser notificados pelo TRT-PR, o Sinjutra passou a oferecer assessoria jurídica aos servidores sindicalizados para que pudessem ter respaldo e apoio no que poderia acarretar em perda significativa de salário.

Em fevereiro de 2022, o TRT-PR suspendeu o corte da gratificação até que o Plenário do TCU analisasse o tema. O ato foi assinado pela presidente, à época, desembargadora Ana Carolina Zaina, com base no parecer da Assessoria Jurídica do tribunal.

Para o coordenador-geral do sindicato, Bruno Costa, que é Oficial de Justiça, o resultado vem corroborar com as expectativas de que o direito deles fosse respeitado pela administração.

“Ficamos satisfeitos com o julgamento, mais tranquilos, porque era um direito que era evidente e foi questionado injustamente pela União. O resultado vem para pacificar essa controvérsia que tanto preocupava os Oficiais de Justiça, pois tinham ali o seu patrimônio jurídico desrespeitado”.

Bruno também destaca a parceria do sindicato nesta luta dos Oficiais e reforça a importância da participação nas entidades representativas para unir forças na defesa de direitos. “O Sinjutra é parceiro dos servidores, está atuando conjuntamente com eles para resguardá-los de eventuais ilegalidades da administração. É importante que os servidores façam parte da entidade representativa deles para que eles tenham voz junto à administração e junto ao poder público. O Sinjutra estava junto com os Oficiais desde o início, dando o apoio que era necessário ali no momento e, ao final, os servidores puderam ter a tranquilidade de que os seus direitos fossem respeitados pela administração pública".

Foto: FENASSOJAF