Nota Auxílio-Saúde
Ouvir texto
Parar
Auxílio-saúde e Resoluções CNJ 294/2019 e 500
Caros filiados e demais servidores,
O SINJUTRA divulga esta nota informativa, para esclarecer, de forma sucinta, as ações que foram e estão sendo tomadas pelo sindicato em relação à representatividade da categoria sobre o tema do auxílio-saúde.
Reuniões e atuação do sindicato:
O SINJUTRA tem mantido diálogo constante com a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) sobre o auxílio-saúde, sempre defendendo a prática de pagamento isonômico. Por reivindicação do SINJUTRA, em novembro de 2024, com o Ato Presidência nº 349, foi criado o Grupo de Trabalho destinado à análise do auxílio-saúde, que é integrado pelo sindicato. Em paralelo a Fenajufe tem se reunido com CSJT buscando a implementação das resoluções sem prejuízo para os servidores.
Grupos de Trabalho:
Diante da previsão de redução, pelo CSJT, de 5,6% no orçamento de 2025 para Assistência Médica do TRT9 em relação a 2024, a Administração do Tribunal apresentou três propostas, acompanhadas de simulações, para o GT no final de 2024. Posteriormente, tanto a AMATRA9 quanto o SINJUTRA também apresentaram propostas próprias.
Propostas Apresentadas:
Primeira Proposta da Administração do TRT9:
Mantinha os valores de 2024 para 2025, prevendo um déficit a ser compensado posteriormente por meio de redução do auxílio ou suplementação de verba.
Segunda Proposta da Administração do TRT9 (Implementada):
Reduzia os valores de forma linear, tanto para magistrados quanto para servidores.
Terceira Proposta da Administração do TRT9:
Alterava significativamente a sistemática de repasse, reduzindo os valores para alguns servidores.
Proposta da AMATRA9:
Sugeriu a aplicação da Resolução CNJ nº 294/2019 com as alterações das resoluções 495/2023 e 500/2023, resultando no aumento do auxílio-saúde para magistrados, mas com redução significativa para os servidores. Esse posicionamento baseou-se no entendimento de que a resolução 495/2023 estabelece obrigatoriedade de pagamento de piso apenas para magistrados.
Proposta do SINJUTRA:
Defendeu a manutenção dos valores de 2024 para 2025 até que houvesse uma análise mais aprofundada e que a categoria fosse consultada no início de 2025.
Posicionamento do SINJUTRA:
Após análise das propostas e das simulações apresentadas, o SINJUTRA posicionou-se firmemente contra a proposta da AMATRA9, que causaria os maiores impactos negativos à categoria e violaria o princípio da isonomia no pagamento do auxílio-saúde entre servidores e magistrados, bandeira histórica do sindicato.
A terceira proposta da Administração, por alterar profundamente a sistemática de repasse e reduzir significativamente os valores para alguns servidores, foi considerada inadequada sem um estudo mais detalhado e consulta prévia à categoria.
A segunda proposta, que já está em vigor, também não foi apoiada pelo SINJUTRA, pois reduz os valores do auxílio em um contexto de aumento expressivo dos custos dos planos de saúde, muitas vezes acima da inflação.
A primeira proposta, que previa a manutenção dos valores de 2024, era a mais alinhada com a posição inicial do sindicato, mas exigia uma nova rodada de negociações após debates com a categoria, motivo pelo qual não recebeu apoio suficiente.
Resoluções CNJ 294/2019, 495/2023 e 500/2023
Considerando que as resoluções não estipulam um valor mínimo para o repasse aos servidores e que, caso aplicadas atualmente no TRT9, o valor por grupo familiar de servidores com idade superior a 50 anos, pessoa com deficiência ou portadora de doença grave (assim como algum dos seus dependentes), seria de aproximadamente R$ 932,93 e para os demais servidores de R$ 621,95, nos dois casos, inferior ao valor de R$ 1.129,00, a coordenação do sindicato apoiada por um grupo de trabalho interno entendeu que, sem aumento de verbas do CSJT e a definição de um percentual mínimo nas resoluções, a sua aplicação seria precária e prejudicial aos servidores.
O Sinjutra também criou um grupo de trabalho interno com integrantes da categoria que estão buscando soluções e elaborando melhores propostas em prol dos servidores, para orientar a atuação do representante do sindicato no GT criado pela administração.
O sindicato reitera seu compromisso com a categoria e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Por fim, reforça a importância da filiação ao SINJUTRA, pois a participação dos servidores é fundamental para fortalecer a representação em prol de toda a classe.
Atenciosamente,
SINJUTRA
Para saber mais:
Assembleia do Sinjutra debate auxílio-saúde
https://sinjutra.org.br/noticia/assembleia-do-sinjutra-debate-auxilio-saude
Sinjutra se reúne com presidente do TRT-PR para tratar do auxílio-saúde:
Fenajufe solicita implementação imediata das novas regras para assistência à saúde dos servidores:
Sinjutra encaminha ofício ao CSJT solicitando integralidade no custeio do auxílio-saúde:
https://sinjutra.org.br/noticia/sinjutra-solicita-ao-csjt-integralide-no-custeio-do-auxilio-saude
Fenajufe se reúne com o secretário-geral do CSJT para tratar do auxílio-saúde na Justiça do Trabalho:
RESOLUÇÃO N. 294, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (Texto compilado a partir da redação dada pela Resolução n. 495/2023 e pela Resolução n. 500/2023.):
https://atos.cnj.jus.br/files/compilado161942202305296474d09eefc1b.pdf